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requisitos de forma
formal conditions

actos processuais, requisitos de forma
compliance with judgments

requisitos de oxigênio
oxygen consumption

requisitos de revisão;
review requirements;

requisitos de forma cuja inobservância não impede a notificação
procedural rules non-observance of which does not prevent service

requisitos de forma cuja inobservância justifica o adiamento da notificação
procedural rules, non-compliance with which justifies delaying service

admitir a petição, verificada a observância dos requisitos de forma
declare the application admissible notwithstanding the failure to observe the formal requirements

requisito de forma do casamento
formal requisites of marriage

quanto ao primeiro fundamento, desrespeito dos requisitos de forma da petição
on 7 january 1998 the commission informed the applicant that, because of problems encountered during the evaluation of the tenders, it had decided that a fresh evaluation should be undertaken.

aplicam procedimentos que permitem à organização satisfazer esses requisitos de forma permanente.
have procedures in place that will enable the organisation to meet these requirements on an ongoing basis.

além disso, a referida alteração especifica os requisitos de divulgação de forma mais pormenorizada.
furthermore it specifies the disclosure requirements in more detail.

os requisitos de capital fixados de forma a cobrir os riscos de mercado, referindo-se
capital requirements to cover market risks:

todavia, no contexto da aplicação da directiva, devem interpretar esses requisitos de forma restritiva34.
however, when they do so in the context of the application of the directive, they must interpret those requirements strictly34.

as restrições incluem requisitos de qualificação profissional, de forma jurídica e de detenção de capital social.
the restrictions include professional qualifications requirements, legal form and shareholding requirements.

no artigo 7.º, os requisitos de rotulagem são alargados de forma a abranger a venda à distância.
in article 7 labelling requirements are extended to cover distance selling.

a informação estatística necessária deve ser transmitida ao bce de modo a preencher os requisitos de forma estabelecidos no anexo xiii.
the required statistical information shall be reported to the ecb in a form that meets the requirements laid down in annex xiii.

depois de o tribunal geral ter admitido a petição, verificada a observância dos requisitos de forma enumerados no artigo precedente.
the application shall be served on the defendant. in a case where article 44(6) applies, service shall be effected as soon as the application has been put in order or the general court has declared it admissible notwithstanding the failure to observe the formal requirements set out in that article .

tramitação processual — petição inicial — requisitos de forma (estatuto o o do tribunal de justiça, artigos 21.
procedure — application initiating proceedings — formal requirements (statute of the court of justice, arts 21, first para., and 53, first para.; rules of procedure of the court of first instance, art. 44(1)) (see paras 69-71, 73, 74)

processo de medidas provisórias — requisitos de admissibilidade — petição — requisitos de forma [regulamento de processo do tribunal de primeira
applications for interimmeasures — conditions of admissibility — application — formal requirements (rules of procedure of the court of first instance, arts 44(1)(c) and (d)), and 104(2) and (3)) (see paras 30-32, 34)

actos do processo, requisitos de forma actos individuais relativos à aplicação dos artigos 50? e 57? a 66? ceca acto Único europeu
chamber ofthe court designated to deal with a case