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vara federal criminal
federal criminal court
Última atualização: 2010-07-22
Frequência de uso: 1
Qualidade:
em decisão de 16 de junho, o mesmo juiz da 16ª vara federal do rio resolveu estabelecer regime de transição da guarda, que aconteceria no brasil.
decision of 16 june, the same judge 16th 29(2)(a) federal do rio sought to establish transitional regime, what will happen in brazil.
em 2002, somente na justiça federal criminal, havia cinco vezes mais processos sobre radiodifusão a imensa maioria sobre fechamento e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias do que sobre tráfico internacional de entorpecentes.
in 2002, at the criminal federal justice alone, there were five times more cases concerning radio transmission—the majority about closure and seizure of community radio equipment—than cases concerning international drug trafficking.
esta é um direito indisponível e ninguém pode legislar sobre a mesma, sem que haja processo legal e de competência exclusiva do congresso nacional ação civil pública número 2007.34.00.014809-3, da 14ª vara federal.
this is an unavailable right and no one is allowed to legislate about it, without a legal process of exclusive competence of the national congress public civil action no. 200734.00.014809-3, of the 14 federal court.
== vitória ==a pressão aumentou em todo o país e em 4 de junho de 1956 a vara federal local, decidiu no caso "browder v. gayle" que as leis de segregação racial do alabama eram inconstitucionais.
the related civil suit was heard in federal district court and, on june 4, 1956, the court ruled in "browder v. gayle" (1956) that alabama's racial segregation laws for buses were unconstitutional.