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com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 1
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(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.
(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.
Última atualização: 2014-10-23
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