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todas as partes outorgantes do gatt são elegíveis para seus membros.

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toutes les parties contractantes du gatt ont vocation à en devenir membres.

Последнее обновление: 2017-04-08
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o comité espera, no mais, que as múltiplas declarações de intenção sejam reflectidas sem quaisquer reservas pelas constituições de todos os estados outorgantes.

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en outre, le comtié espère que les multiples manifestations d'intention seront reprises entièrement dans toutes les constitutions des etats constractants.

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a inclusão, nos códigos deontológicos das instituições outorgantes de créditos, de normas que evitem certos comportamentos abusivos de incitamento ao crédito ou de facilitação negligente do seu acesso.

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inclusion dans les codes déontologiques des établissements octroyant du crédit de règles évitant certains comportements abusifs incitant à recourir au crédit ou donnant accès au crédit de manière négligeante.

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actuará como autoridade outorgante em relação ao concessionário privado encarregado da execução e da gestão das fases de implantação e exploração do programa galileo (a seguir designado «concessionário»); a esse título, celebrará com este último o contrato de concessão; garantirá o respeito, pelo concessionário, do contrato de concessão e do caderno de encargos anexo e tomará todas as medidas adequadas para assegurar a continuidade dos serviços em caso de incumprimento por parte do concessionário; cederá ao concessionário o direito de utilização, durante o período em que durar a concessão, dos activos corpóreos e incorpóreos mencionados no n.o 1 do artigo 3.o;

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elle est l'autorité concédante à l'égard du concessionnaire privé, chargé de la mise en œuvre et de la gestion des phases de déploiement et d'exploitation du programme galileo (ci-après dénommé «le concessionnaire»). À ce titre, elle conclut avec ce dernier le contrat de concession et veille au respect par le concessionnaire du contrat de concession et du cahier des charges qui lui est annexé et prend toutes les mesures appropriées pour assurer la continuité des services en cas de défaillance du concessionnaire. elle cède au concessionnaire le droit d'utilisation, pour la durée de la concession, des biens corporels et incorporels mentionnés à l’article 3, paragraphe 1;

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o regulamento prevê igualmente que a as será a entidade outorgante em relação ao concessionário privado que terá a responsabilidade de implementar e gerir a exploração do sistema e que, mediante o acordo de concessão com a as, será obrigado a executar todas as instruções dadas pelo conselho de acordo com a presente acção comum.

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il prévoit également que l'as sera l'autorité concédante à l'égard du concessionnaire privé, qui sera chargé de la mise en œuvre et de la gestion de l'exploitation du système et sera tenu, dans le cadre du contrat de concession conclu avec l'as, d'exécuter les instructions données par le conseil conformément à la présente action commune.

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2.16 por outro lado, a gsa surgiu para assegurar a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite, egnos e galileo, e desempenhar o papel de entidade outorgante em relação ao futuro concessionário dos serviços de radionavegação por satélite.

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2.16 par ailleurs, la gsa a vu le jour pour assurer la gestion des intérêts publics relatifs aux programmes européens de radionavigation par satellite, egnos et galileo, et pour jouer le rôle d'autorité concédante à l'égard du futur concessionnaire des services de radionavigation par satellite, mais pas pour gérer la phase de développement, ou les activités ou travaux de recherche connexes, pas plus que ne lui ont été attribuées les ressources humaines et financières nécessaires à de telles tâches.

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a comunidade é desde 1988 parte outorgante da convenção europeia relativa à protecção dos animais nos locais de criação, de 10 de março de 19761.

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la communauté est depuis 1988 partie contractante de la convention européenne du 10 mars 1976 sur la protection des animaux dans les élevages.

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com efeito, o artigo 50º prevê que "as partes outorgantes estudarão no mais breve prazo possível as possibilidades de celebração de um acordo europeu" (acordo de associação).

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l'article 50 prévoit notamment que "les parties contractantes examineront dès que possible la possibilité de conclure un accord européen" (accord d'association).

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no âmbito do novo processo, já não é, por exemplo, possível a uma parte outorgante vetar uma decisão de "painel".

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conformément aux nouvelles procédures, il n'est plus possible, par exemple, de bloquer la décision d'un "groupe spécial".

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2.9 a gsa foi instituída pelo regulamento (ce) nº 1321/2004 do conselho, de 12 de julho de 2004, e está operacional desde meados de 2006, para assegurar a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite, egnos e galileo, e desempenhar o papel de entidade outorgante em relação ao concessionário dos serviços de radionavegação por satélite.

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2.9 l'autorité de surveillance (gsa) a été instituée par le règlement n° 1321/20004/ce du conseil du 12 juillet 2004 et est devenue opérationnelle à la mi-2006, sa tâche étant d'assurer la gestion des intérêts publics relatifs aux programmes européens de radionavigation par satellite, egnos et galileo, et de jouer le rôle d'autorité concédante à l'égard du futur concessionnaire des services de radionavigation par satellite.

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tem como objectivo garantir a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite e desempenhar o papel de autoridade outorgante em relação ao futuro concessionário.

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elle a pour objet d’assurer la gestion des intérêts publics relatifs aux programmes européens de radionavigation par satellite et de jouer le rôle d’autorité concédante à l’égard du futur concessionnaire.

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acórdão "inter‑huiles" (c‑172/82) e "lesage" (c‑37/92): estes acórdãos, relativos à concessão de uma autorização administrativa para a recolha de óleos usados, estabelecem a incompatibilidade entre a aplicação de uma concessão administrativa, nesta matéria, a uma empresa da nacionalidade do estado‑membro outorgante e o impedimento da exportação dos citados óleos usados para o respectivo tratamento num outro estado‑membro.

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arrêts inter-huiles (c-172/82) et lesage (c-37/92) : ces arrêts, qui concernent l'octroi d'une autorisation administrative pour la collecte d'huiles usagées, établissent que la concession d'une autorisation administrative en la matière à une entreprise ressortissante de l'etat membre octroyant l'autorisation et l'interdiction d'exporter ces huiles usagées en vue de leur traitement dans un autre etat membre sont incompatibles avec le traité.

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as competências de gestão e de controlo são transferidas da empresa comum para a autoridade europeia gnss, que gere os fundos atribuídos ao programa galileo, desempenha o papel de autoridade outorgante nos contratos de concessão, vela pelo cumprimento das obrigações contratuais, cede ao concessionário os direitos de utilização dos bens durante o período de validade do contrato, gere o acordo com o operador do sistema egnos, coordena as acções dos estados‑membros relativamente às frequências necessárias ao funcionamento do sistema, garante que os componentes sejam devidamente certificados e assegura a aplicação das disposições de segurança, incluídas as decorrentes da acção comum 2004/552pesc.

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les responsabilités de gestion et de contrôle sont transférées de l'entreprise commune à l'autorité européenne gnss qui gère les fond attribués à galileo, agit en tant qu'autorité chargée de l'attribution des contrats de concession, veille au respect des obligations contractuelles, cède au concessionnaire les droits d'utilisation des biens pour la durée du contrat, gère l'accord conclu avec l'opérateur d'egnos, coordonne les actions des États membres en ce qui concerne les fréquences nécessaires au fonctionnement du système, garantit la conformité des certifications des composantes et fait appliquer les dispositions de sécurité, y compris celles découlant de l'action commune 2004/552pesc.

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a autoridade supervisora actua como autoridade outorgante em relação ao concessionário privado do sistema com o qual celebrará o contrato de concessão.

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l'autorité de surveillance est, en particulier, l'autorité concédante à l'égard du concessionnaire privé du système et elle conclut avec lui le contrat de concession.

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as competências de gestão e de controlo são transferidas da empresa comum para a autoridade europeia gnss, que gere os fundos atribuídos ao programa galileo, actua como autoridade outorgante nos contratos de concessão, vela pelo cumprimento das obrigações contratuais, cede ao concessionário os direitos de utilização dos bens durante o período de validade do contrato, gere o acordo com o operador do sistema egnos, coordena as acções dos estados‑membros relativamente às frequências necessárias ao funcionamento do sistema, garante que os componentes sejam devidamente certificados e assegura a aplicação das disposições de segurança, incluídas as decorrentes da acção comum 2004/552pesc.

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les responsabilités de gestion et de contrôle sont transférées de l'entreprise commune à l'autorité européenne gnss qui gère les fond attribués à galileo, agit en tant qu'autorité chargée de l'attribution des contrats de concession, veille au respect des obligations contractuelles, cède au concessionnaire les droits d'utilisation des biens pour la durée du contrat, gère l'accord conclu avec l'opérateur d'egnos, coordonne les actions des États membres en ce qui concerne les fréquences nécessaires au fonctionnement du système, garantit la conformité des certifications des composantes et fait appliquer les dispositions de sécurité, y compris celles découlant de l'action commune 2004/552pesc.

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o previsto estabelecimento, em momento oportuno, de uma área de comércio livre igualmente fica subordinado à condição material de, "para a quase totalidade do comércio" bilateral (entre os outorgantes), se suprimirem as pautas e outras disposições comerciais restritivas (em ambos os sentidos) (artigo xxv 8b do gatt).

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même la création actuellement prévue d'une zone de libre-échange n'est possible qu'à la condition matérielle que, dans le cadre des relations commerciales bilatérales (des parties contractantes), les droits de douane et les autres réglementations commerciales restrictives soient (de part et d'autre) éliminés "pour l'essentiel des échanges commerciaux" (article xxiv 8 b du gatt).

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durante estas duas fases, a construção e a gestão do sistema serão confiadas a um concessionário privado submetido ao controlo da autoridade de supervisão, organismo comunitário que desempenhará o papel de autoridade outorgante.

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pendant ces deux phases, la construction, puis la gestion du système seront confiées à un concessionnaire privé placé sous le contrôle de l’autorité de surveillance, agence communautaire qui jouera le rôle d’autorité concédante.

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com o protocolo aprovado em 7 de março de 1988, fica disciplinada a adesão da comunidade enquanto parte outorgante, reforçando a coordenação já existente entre os estados-membros.

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le protocole adopté le 7 mars 1988 définit les dispositions d'adhésion de la communauté en tant que partie contractante, en renforçant la coordination déjà établie entre les etats membres.

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a autoridade supervisora será a autoridade outorgante.

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l’autorité de surveillance sera l’autorité concédante.

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a autoridade supervisora celebrará o contrato de concessão e será a autoridade outorgante.

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l’autorité de surveillance signera le contrat de concession et sera l’autorité concédante.

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