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audi alteram partem
ampla defesa

plea alleging infringement of the principle audi alterem partem
foi nestas condições que a recorrente interpôs o presente recurso.

*"dissertatio entomologica novas insectorum species sistens, cujus partem quintam.
**"dissertatio entomologica novas insectorum species sistens, cujus partem quintam.

the applicant maintained, first, that the commission did not comply with the audi alteram partem rule.
como primeiro fundamento, a recorrente afirma que a comissão violou os direitos da defesa.

distributed, the contested decision must be annulled on that point for breach of the audi alteram partem rule.
nos termos do disposto no artigo 5.°, n.° 2, alinea b), do regulamento (cee) n.° 729/70 do conselho, de 21 de abril de 1970, relativo ao financiamento da politica agrícola comum, a comissão, depois de consultar o comité do feoga, apura, antes do final do ano seguinte, com base nas contas anuais, as contas dos serviços e organismos.

34 partem, meant that all parties should have unconditional, unlimited access to the file forwarded by the commission.
tribunal de justiça, conjugado com o princípio do audi alteram partem, significava que as partes deviam ter acesso incondicional e ilimitado ao processo remetido pela comissão.

the overall partem of genotoxicity found with ammonia caramel gives little cause for concern with respect to potential genotoxic effects in humans.
dado o padrão global de genotoxicidade observado com o caramelo amoniacal há poucos motivos para preocupação no que diz respeito aos potenciais efeitos genotóxicos no homem.

in paragraph 47 of the judgment, judge nicholson wrote,the obligation to hear representations forms part of the audi alteram partem principle.
no parágrafo 47 do julgamento, o juiz nicholson escreveu:a obrigação de ouvir as representações faz parte do princípio de "audi alteram partem".

(repayment of customs duty — audi alteram partem — special situation) (first chamber)
«reembolso de direitos aduaneiros — princípio do contraditório — situação (primeira secção)

in the case of support for complementary measures the procedures followed a partem analogous to that used for the selection of joint european projects, streamlined to allow two selection rounds per year.
os preceitos para a concessão de subsídios às actividades complementares, seguiram um modelo semelhante ao aplicado aos projectos europeus conjuntos, com as modificações necessárias para permitir duas rondas de selecção por ano.

in petrides 22 the court rejected a ground of appeal alleging infringement of the principle audi alteram partem and the principle of equality of arms because the appellant had not raised the matter before the court of first instance in circumstances where it had the opportunity to do so and had thus waived a procedural safeguard.
no acórdão petrides 22o tribunal de justiça rejeitou um fundamento de recurso relativo a uma violação do princípio audi alteram partem e do princípio da igualdade das armas porque o recorrente não suscitara essa questão perante o tribunal de primeira instância quando tivera oportunidade de fazê-lo, pelo que havia renunciado a uma garantia processual.

as the court held the final and conclusive decision on the annual clearance of accounts is taken at the conclusion of the specific procedure giving effect to the audi alteram partem rule, during which the member states concerned are provided with all the guarantees necessary for them to present their point of view.
mais especificamente, não existiria nenhum cadastro olivicola, os ficheiros informáticos não seriam utilizáveis, a percentagem de fiscalizações locais seria insuficiente e as fiscalizações através de documentos só imperfeitamente responderiam aos critérios exigidos pelo feoga.

officials - promotion within a career bracket - list of officials adjudged most deserving of promotion - admissibility of the application - promotion procedu audt alteram partem
funcionário — promoção no interior da carreira — lista dos funcionários considerados mais aptos — admissibilidade do recurso — processo de promoção — direito de defesa

the member state’sparticipationinthisprocedure ispartoftheprincipleaudietalteram partem,allowingthe member state to giveits opinionandto presentits point of view, and the commission is and should be willingtolistentothe member state’s arguments andtotaketheseinto account.
a par ticipação dos estados-membros neste procedimento integra-se no princípio audi et alteram partem (princípio do contraditório), permitindo ao estado membro emitir o seu parecer e apresentar o·seu ponto devista, ea comissão está, e·deverá estar, disposta a ouvir eter em conta os argumentos do estado-membro.

(air transport — continuation of an exclusive concession on domestic routes — regulation (eec) no 2408/92 — articles 5 and 8 — rights of the defence — audi alteram partem — principle of good faith — principle of proportionality —añide 90(2) of the ec treaty) (second chamber, extended composition) application of the community competition rules in that sector.
daqui resulta que, posto que se trata de um queijo que tinha sido ralado antes de ser embalado e que se desagregava em grânulos irregulares depois de desembalado e exposto às condições ambiente, nem o facto de ser um produto obtido a partir de um tipo de queijo com um teor em humidade superior ao do queijo habitualmente utilizado para produzir queijo ralado, nem o modo de embalagem ou conservação do produto, podem, para efeitos da nc, retirar-lhe a sua característica objectiva de queijo ralado.