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intensidade do auxílio
intensidade do auxílio

21. nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento mtd, a intensidade máxima de auxílio permitida é de 6 % do valor contratual antes do auxílio.
21. nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento mtd, a intensidade máxima de auxílio permitida é de 6 % do valor contratual antes do auxílio.

contudo, a comissão tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio projectado poder ser considerado compatível com o mercado comum ao abrigo desse regulamento pelas razões que se seguem: a comissão tem dúvidas quanto ao efeito de incentivo do auxílio, que foi apenas aprovado e notificado por portugal após a conclusão do projecto; a comissão tem igualmente dúvidas quanto ao facto de o regulamento mtd, cuja vigência já cessou, poder continuar a constituir uma base legal válida para a aprovação do auxílio; por último, o auxílio notificado parece, de qualquer forma, exceder a intensidade de auxílio permitida pelo regulamento mtd.
contudo, a comissão tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio projectado poder ser considerado compatível com o mercado comum ao abrigo desse regulamento pelas razões que se seguem: a comissão tem dúvidas quanto ao efeito de incentivo do auxílio, que foi apenas aprovado e notificado por portugal após a conclusão do projecto; a comissão tem igualmente dúvidas quanto ao facto de o regulamento mtd, cuja vigência já cessou, poder continuar a constituir uma base legal válida para a aprovação do auxílio; por último, o auxílio notificado parece, de qualquer forma, exceder a intensidade de auxílio permitida pelo regulamento mtd.