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konkurslovgivningen
legislação de falências

konkurslovgivningen ikke anvendelig
inaplicabilidade da legislação em matéria de falências

konkurslovgivningen er blevet ændret.
a legislação relativa às falências foi alterada.

disse virksomheder er ikke omfattet af konkurslovgivningen.
a base jurídica das estatísticas oficiais eslovacas é a lei das estatísticas oficiais.

derudover satses der bredt på at forbedre konkurslovgivningen på en
estão ainda a ser dados passos paramelhorar a legislação em matéria de

de foreslåede ændringer af konkurslovgivningen er endnu ikke vedtaget af parlamentet.
a proposta de alteração da legislação em matéria de insolvência não foi ainda adoptada pelo parlamento.

hensigten er atfremme tendensen i retning af atændre konkurslovgivningen rundtom i europa.
nonovo quadro legislativo são incluídas várias medidas sociais para empresascom problemas.

klagerne mener, at det udgør forbudt statsstøtte, at tieliikelaitos ikke er omfattet af konkurslovgivningen.
os autores da denúncia consideram que o facto de a tieliikelaitos não estar abrangida pela legislação em matéria de falências constitui um auxílio estatal proibido.

disse artikler gør det desuden klart, at der ikke røres ved konkurslovgivningen i kreditinstituttets hjemland.
além disso, estes artigos deixam bem claro que o direito em matéria de falência do estado-membro de origem da instituição de crédito em questão também não é afectado.

rapporten har virkelig bidraget til at styrke de europæiske bestræbelser på at gennemføre en reform af konkurslovgivningen.
o relatório contribuiu, na realidade, para um reforço das diligências desenvolvidas em toda a europa para uma reforma da legislação em matéria de insolvência.

derfor konkluderer kommissionen, at en fortsat fritagelse fra de almindelige selskabsskatteregler og konkurslovgivningen er uforenelig med fællesmarkedet.
consequentemente, a comissão conclui que a manutenção das derrogações às regras normais de tributação do rendimento das sociedades e à legislação em matéria de falências são incompatíveis com o mercado comum.

der bliver omsider fastlagt en fælles procedure, og der skabes en sammenhæng mellem saneringsproceduren og konkurslovgivningen.
finalmente estabelecer-se-á um procedimento harmonizado e coerência entre o processo de saneamento e o regulamento sobre a insolvência.

fremme yderligere strukturreform yderligere forbedre virksomhedsstyringen, øge fleksibiliteten på arbejdsmarkedet og sikre, at handelsretterne implementerer konkurslovgivningen.
fazer avançar a reforma estrutural melhorar ainda a governação das empresas, reduzir a rigidez do mercado de trabalho e assegurar a aplicação da legislação sobre falências pelos tribunais de comércio.

parlamentet fik i november 2005 forelagt ændringer til konkurslovgivningen, som skal hjælpe til at gøre konkursprocedurerne mere effektive, gennemsigtige og hurtigere.
as alterações a introduzir na legislação em matéria de insolvência e que têm em vista melhorar a eficiência, a transparência e a celeridade dos processos de insolvência, foram apresentadas ao parlamento em novembro de 2005.

d den langsomme sagsbehandling har voldt problemer, især i forbindelse med retssager på handelsområdet. dette har resulteret i en utilfredsstillende anvendelse af konkurslovgivningen.
d em 1 de novembro de 1997, foi aprovada uma lei sobre compensações pelos danos causados por actos ilícitos dos organismos judiciais e de investigação.

dette kan ændre sig med privatiseringen af nogle af de større statsejede banker, forbedringen af konkurslovgivningen, og adskillelsen af bankernes kom mercielle afdelinger og investeringsafdelinger.
em 29 de abril, o governo checo aprovou uma série de incentivos destinados às entida­des nacionais e estrangeiras que invistam um mínimo de 22 milhões de ecus na criação de uma nova sociedade.

fru formand! jeg har svært ved at se sammenhængen mellem deres spørgsmål og problemet med konkurslovgivningen, der bliver diskuteret her, hr.
embora me seja difícil perceber qual a relação entre a questão do senhor deputado e o problema da legislação em matéria de insolvência que aqui estamos a discutir, posso, no entanto, responder à questão colocada.

det anerkendes imidlertid bredt, at der må udrettes mere, f.eks. for at modernisere konkurslovgivningen og gøre det lettere at overdrage mindre virksomheder.
em segundo lugar, devido em grande parte à falta de dados, há quatro anos toda a problemática da produtividade e a sua relação com as tecnologias da informação e da comunicação não era bem compreendida.

1. medmindre andet er fastsat i denne forordning, er det konkurslovgivningen i den medlemsstat, på hvis område insolvensbehandlingen indledes, der gælder for insolvensbehandlingen og dens virkninger.
1. salvo disposição em contrário do presente regulamento, a lei aplicável ao processo de insolvência e aos seus efeitos é a lei do estado-membro em cujo território é aberto o processo, a seguir designado%quot%estado de abertura do processo%quot%.

det blev derfor konkluderet, at mens virksomheden måske i teorien var omfattet af konkurslovgivningen, så var det ikke tilfældet i praksis, da virksomheden under disse omstændigheder burde have været begæret konkurs.
desta forma, constatou-se que, apesar de a empresa estar teoricamente sujeita às leis relativas à falência, na realidade estas leis não se lhe aplicam dado que, nestas circunstâncias, deveria ter sido aberto um processo por falência.