Вы искали: portaria (Испанский - Польский)

fundamento jurídico: portaria
podstawa prawna (w języku oryginału): portaria

fundamento jurídico : portaria no.
podstawa prawna : portaria no.

a decisão final é tomada por portaria ministerial.
a decisão final é tomada por portaria ministerial.

- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;
- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;

base jurídica: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro
podstawa prawna: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro

base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_
podstawa prawna _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_

base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_
podstawa prawna _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_

| portaria de 15 de fevereiro de 2006 sobre os instrumentos de medição (ro 2006 1453) |
februāra rīkojums par mērinstrumentiem (ro 2006 1453) |

fundamento jurídico: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela
podstawa prawna: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela

(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.

104 | portaria de 20 de novembro de 2002 sobre a segurança dos equipamentos sob pressão (ro 2003 38) |
novembra rīkojums par spiediena iekārtu drošību (ro 2003 38) |

| portaria de 12 de junho de 1995 sobre os procedimentos de avaliação da conformidade das instalações e aparelhos técnicos (ro 1995 2783) |
w sprawie procedur oceny zgodności instalacji i sprzętu technicznego (ro 1995 2783) |

| portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 19 de março de 2006 sobre os instrumentos de medição do comprimento (ro 2006 1433) |
marta rīkojums par instrumentiem garuma mērīšanai (ro 2006 1433) |

para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:
para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:

- portaria secex 21, de 12 de diciembre de 1996 (relativa a la puesta en práctica de operaciones de importación mediante el siscomex, incluido el control de precios); y
- portaria secex 21, z dnia 12 grudnia 1996 r. (dotycząca operacji importowych za pomocą siscomex, łącznie z kontrolą cen) oraz

(33) assim, a abertura do processo de selecção dos eventuais beneficiários efectua-se por convite a candidaturas, cujas condições são fixadas anualmente por portaria do ministro da agricultura.
(33) assim, a abertura do processo de selecção dos eventuais beneficiários efectua-se por convite a candidaturas, cujas condições são fixadas anualmente por portaria do ministro da agricultura.