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independentemente do objectivo da medida, o carácter de auxílio estatal é apreciado em função dos resultados efectivos e não dos objectivos pretendidos.
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Последнее обновление: 2014-10-23
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(9) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do tratado, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados-membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
(9) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do tratado, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados-membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
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