Вы искали: gemeinschaftsverträge (Немецкий - Португальский)

sie sind in keiner weise durch die gemeinschaftsverträge abgesichert.
não reflectem nada que esteja previsto no tratado.

sowohl die gemeinschaftsverträge als auch die verfassungen der staaten machen es zur pflicht, die gesundheit der bürger zu schützen.
tanto os tratados comunitários como as constituições dos estados impõem a obrigação de proteger a saúde dos cidadãos.

es sollten nur dann bilaterale verträge durch gemeinschaftsverträge abgelöst werden, wenn damit auch tatsächlich erhebliche vorteile für die gemeinschaft verbunden sind.
só se deverão substituir os acordos bilaterais por acordos comunitários quando daí advierem também vantagens consideráveis para a comunidade.

ich freue mich, daß der bericht dimitrakopoulos diese bestrebungen im rahmen eines konstitutionellen prozesses berücksichtigt, der auf die einfachere und klarere gestaltung der gemeinschaftsverträge abzielt.
congratulo-me por o relatório dimitrakopoulos ter em conta esta aspiração no âmbito de um processo constitucional, que visa simplificar e clarificar os tratados comunitários.

ich denke, dass die strategie der kommission richtig ist, aber es ist erforderlich, dass wir sie vom konstitutionellen gesichtspunkt aus mit einer entsprechenden Änderung der gemeinschaftsverträge untermauern.
a estratégia da comissão afigura-se-me apropriada, mas é preciso que seja reforçada do ponto de vista constitucional através da reforma adequada dos tratados comunitários.

bereits 1998 hat nämlich die kommission, die ja doch das initiativrecht besitzt und hüterin der gemeinschaftsverträge ist, einen hervorragenden vorschlag zur modernisierung, anpassung und erweiterung der verordnung vorgelegt.
acontece que, já em 1998, a comissão- que é, de facto, percursora da legislação e guardiã do tratado- havia avançado uma excelente proposta de modernização, adaptação e alargamento do presente regulamento.

diese untersuchungen werden unter beachtung der regeln der gemeinschaftsverträge, insbesondere des protokolls über die vorrechte und befreiungen der europäischen gemeinschaften, und unter beachtung der zu ihrer anwendung in bezug auf die aufhebung der immunitäten erlassenen vorschriften durchgeführt.
estes inquéritos são efectuados no pleno respeito das disposições pertinentes dos tratados que instituem as comunidades europeias, nomeadamente do protocolo sobre os privilégios e imunidades, bem como dos textos adoptados para efeito da sua aplicação.

damit erkennen die gemeinschaftsverträge und die regelwerke der gemeinschaft die realität der ungeheuer großen entfernung von unserem kontinent an, die die wettbewerbssituation, wie wir sie generell in der europäischen union fordern, in diesen gebieten nicht entstehen lässt.
os tratados e a regulamentação comunitária reconhecem, assim, a realidade de uma enorme distância do continente, que impede que a situação de competitividade, geralmente reivindicada na união europeia, se verifique nesses territórios.

3. in der charta der grundrechte der europäischen union[5] werden die rechte bekräftigt, die sich vor allem aus den gemeinsamen verfassungsüberlieferungen und den gemeinsamen internationalen verpflichtungen der mitgliedstaaten, aus dem vertrag über die europäische union und den gemeinschaftsverträgen, aus der europäischen konvention zum schutze der menschenrechte und grundfreiheiten[6], aus den von der gemeinschaft und dem europarat beschlossenen sozialchartas sowie aus der rechtsprechung des gerichtshofes der europäischen gemeinschaften und des europäischen gerichtshofes für menschenrechte ergeben.
(2) a carta dos direitos fundamentais da união europeia[5] reafirma os direitos que decorrem, nomeadamente, das tradições constitucionais e das obrigações internacionais comuns aos estados-membros, do tratado da união europeia e dos tratados comunitários, da convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais[6], das cartas sociais aprovadas pela comunidade e pelo conselho da europa, bem como da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias e do tribunal europeu dos direitos do homem.