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vorschriften über leiharbeitsunternehmen
regras relativas às agências de trabalho temporário

bedingungen für die Überlassung von arbeitskräften, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen,
condições de transferência temporária dos trabalhadores, em especial a dos trabalhadores por parte das empresas de trabalho temporário;

bedingungen für die Überlassung von arbeitskräften, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen;
. as condições de colocação dos trabalhadores, nomeadamente, através das empresas de trabalho temporário;

die bedingungen für die Überlassung von arbeitskräften, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen,
condições de disponibilização dos trabalhadores, nomeadamente por empresas de trabalho temporário;

die bedingungen für die Überlassung von arbeitnehmern, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen;
condições de disponibilização dos trabalhadores, nomeadamente por empresas de trabalho temporário;

d) bedingungen für die Überlassung von arbeitskräften, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen;
d) condições de disponibilização dos trabalhadores, nomeadamente por empresas de trabalho temporário;

2.das leiharbeitsunternehmen diese angaben den betreffenden arbeitnehmern vollständig zur kenntnis bringt.
2.a empresa de trabalho temporário comunique todos estes elementos aos trabalhadores em causa.

(d) bedingungen für die Überlassung von arbeitskräften, insbesondere durch leiharbeitsunternehmen;
(d) condições de disponibilização dos trabalhadores, nomeadamente por agências de trabalho temporário;

eurociett hält als vertreter der leiharbeitsunternehmen fest, dass es generell keiner neuverhandlung der richtlinie von 1996 bedürfe.
a eurociett, em representação das agências de trabalho temporário, considerou que, de um modo geral, não há necessidade de rever a diretiva de 1996.

daß es sich um kein leiharbeitsunternehmen handelt, das den arbeitnehmer einem entleihenden unternehmen zur verfügung stellt;
não é uma empresa de trabalho temporário que coloca o trabalhador à disposição de uma outra empresa utilizadora;

für den fall der nichteinhaltung dieser richtlinie durch leiharbeitsunternehmen oder durch entleihende unternehmen sehen die mitgliedstaaten geeignete maßnahmen vor.
os estados-membros devem adoptar medidas adequadas em caso de incumprimento ao disposto na presente directiva pelas empresas de trabalho temporário ou pelos utilizadores.

bis jetzt galt dieser grundsatz nicht notwendigerweise für arbeitnehmer, die von einem leiharbeitsunternehmen in einen anderen mitgliedstaat entsandt wurden.
até agora, este princípio não se aplicava necessariamente aos trabalhadores destacados por uma agência de trabalho temporário de outro estado-membro.

der behördlichen kontrolle des vermehrten einsatzes von (schein-)selbständigen und leiharbeitsunternehmen muss besonderes gewicht beigemessen werden.
deve ser dada especial atenção à fiscalização, pelas administrações responsáveis, do recurso crescente a falsos trabalhadores por conta própria e a empresas de trabalho temporário.

4.2 der ewsa hält rechtssicherheit für äußerst wichtig und weist auf die rechtsunsicherheit bezüglich ausländischer arbeitnehmer hin, die von einem leiharbeitsunternehmen entsandt werden.
4.2 o cese considera que a segurança jurídica é de importância fulcral e chama a atenção para a insegurança jurídica que afeta os trabalhadores estrangeiros destacados por uma empresa de trabalho temporário.

5.3 es sollte auch sichergestellt werden, dass (konzerneigene) leiharbeitsunternehmen keine dienstnehmer in niederlassungen entsenden dürfen.
5.3 importa igualmente assegurar que as empresas de trabalho temporário (que fazem parte de uma multinacional) não possam destacar trabalhadores para entidades pertencentes ao grupo.

die absätze 1, 2 und 3 gelten unbeschadet der nationalen anforderungen hinsichtlich der eintragung, zulassung, zertifizierung, finanziellen garantie und Überwachung der leiharbeitsunternehmen.
o disposto nos n.os 1, 2 e 3 não prejudica os requisitos estabelecidos a nível nacional em matéria de registo, licenciamento, certificação, garantias financeiras ou fiscalização das empresas de trabalho temporário.

der ausschuss betont, dass lediglich der arbeitsvertrag in den geltungsbereich der vorgeschlagenen richtlinie fällt, der zwischen leiharbeitsunternehmen und entleihenden unternehmen geschlossene handelsrechtliche vertrag jedoch nicht von dem geltungsbereich abgedeckt wird.
o comité faz notar que a proposta se aplica apenas ao contrato de trabalho, não havendo qualquer referência no âmbito de aplicação ao contrato comercial entre empresas de trabalho temporário e empresas utilizadoras.

es geht dabei nicht nur um tarifvereinbarungen in den bereichen, in denen leiharbeit in anspruch genommen wird, sondern auch um tarifverträge in den leiharbeitsunternehmen, im leiharbeitssektor selbst.
trata-se não só dos contratos colectivos de trabalho nos sectores onde esse tipo de trabalho é utilizado, mas também dos contratos colectivos de trabalho na indústria do trabalho temporário, no sector do trabalho temporário propriamente dito.

diese richtlinie gilt für arbeitnehmer, die mit einem leiharbeitsunternehmen einen arbeitsvertrag geschlossen haben oder ein beschäftigungsverhältnis eingegangen sind und die entleihenden unternehmen zur verfügung gestellt werden, um vorübergehend unter deren aufsicht und leitung zu arbeiten.
a presente directiva é aplicável aos trabalhadores com um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho com uma empresa de trabalho temporário, que sejam cedidos temporariamente a utilizadores a fim de trabalharem sob a autoridade e direcção destes.

diese richtlinie gilt für öffentliche und private unternehmen, bei denen es sich um leiharbeitsunternehmen oder entleihende unternehmen handelt, die eine wirtschaftliche tätigkeit ausüben, unabhängig davon, ob sie erwerbszwecke verfolgen oder nicht.
a presente directiva é aplicável a empresas públicas ou privadas que sejam empresas de trabalho temporário e a utilizadores que exerçam uma actividade económica, com ou sem fins lucrativos.