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financiamento dos auxílios
financiamento dos auxílios

despesas e financiamento das actividades do ivv
despesas e financiamento das actividades do ivv

rechtsgrundlage: programa de auxílios ao financiamento baseado em condições oret/miliev
Õiguslik alus: programa de auxílios ao financiamento baseado em condições oret/miliev

a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.
a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.

(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:
(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:

- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;
- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;

com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.

- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.

(10) por cartas de 4 de agosto de 2003 e 24 de fevereiro de 2004, as autoridades portuguesas precisaram a natureza, os custos e o financiamento de todas estas actividades, descrevendo a estrutura orgânica dos serviços do ivv do seguinte modo:
(10) por cartas de 4 de agosto de 2003 e 24 de fevereiro de 2004, as autoridades portuguesas precisaram a natureza, os custos e o financiamento de todas estas actividades, descrevendo a estrutura orgânica dos serviços do ivv do seguinte modo: