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férias judiciais
court's vacations

férias judiciais. .............. .........................................................
article 28 judicial vacations. . . ................ .................... ................ ................

(férias judiciais incluídas)
f. average length of proceedings(including judicial vacations)

as férias judiciais são fixadas pelo tribunal.
the judicial vacations shall be determined by the court.

custas judiciais
filing fees

custas judiciais:
court fees:

«procedimentos judiciais»
‘legal proceedings’

os prazos não se suspendem durante as férias judiciais.
periods shall not be suspended during the judicial vacations.

e) os prazos não se suspendem durante as férias judiciais.
periods shall vacations.

f. duraÇÃo mÉdia da instancia * (incluindo férias judiciais)
f. average length of proceedings* (including judicial vacations)

o calendário assinala também, sendo caso disso, as férias judiciais.
the diary also indicates are the court's judicial vacations.

salvo decisão especial do tribunal, as férias judiciais são as seguintes:
subject to any special decision of the court, its vacations shall be as follows:

artigo 100.o e) os prazos não se suspendem durante as férias judiciais.
periods shall not be suspended during the judicial vacations.

0 tribunal fixará a duração das férias judiciais tendo em conta as necessidades do serviço.
the duration of the judicial vacations shall be determined by the court with due regard to the needs of its business.

o tribunal fixa a duração das férias judiciais, tendo em conta as necessidades do serviço .
the duration of the judicial vacations shall be determined by the court with due regard to the needs of its business.

o tribunal fixara a duração das férias judiciais, tendo em conta as necessidades do serviço.
the duration of the judicial vacations shall be determined by the court with due regard to the needs of its business.

o tribunal de justiça fixa a duração das férias judiciais, tendo em conta as necessidades do serviço.
the duration of the judicial vacations shall be determined by the court with due regard to the needs of its business.

durante as férias judiciais, o presidente pode, em caso de urgência, convocar os juízes e os advogadosgerais.
in a case of urgency, the president may convene the judges and the advocates general during the vacations.

no entanto, durante as férias judiciais, os funcionários do tribunal não trabalham nas tardes de sexta-feira.
however, officials of the court do not work on friday afternoons during the court's vacations.

durante as férias judiciais, o presidente pode, em caso de urgência, convocar os juizes e os advogados-gerais.
the same penalty may be imposed upon a witness who, without good reason, refuses to give evidence or to take the oath or where appropriate to make a solemn affirmation equivalent thereto.