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cláusula de pequenos sobreprémios ou estornos
small additional or return premiums clause

— a cooperação com os governos, a fim de regularizar ou influenciar o consumo geral, em especial o dos serviços públicos;
— cooperation with governments to regularize or influence general consumption, particularly that of the public services:

medidas de regularização ou apoio a mercados agrícolas;
measures regulating or supporting agricultural markets;

se a petição não preencher os requisitos enumerados nos n.os 3 a 5 do presente artigo, o secretário fixa ao recorrente um prazo razoável para a regularizar ou apresentar os documentos acima referidos .
if an application does not comply with the requirements set out in paragraphs 3 to 5 of this article, the registrar shall prescribe a reasonable period within which the applicant is to comply with them whether by putting the application itself in order or by producing any of the abovementioned documents.

se o requerimento não preencher as condições enumeradas nos n?s 2 a 6 do presente artigo, o escrivão fixará ao requerente um prazo razoável para o regularizar ou apresentar os documentos supracitados.
if, before the court has given its decision, the parties reach a settlement of their dispute and intimate to the court the abandonment of their claims, the court shall order the case to be removed from the register.

se a petição não preencher os requisitos enumerados nos n."s 3 a 6 do presente artigo, o secretário fixa ao demandante um prazo razoável para a regularizar ou apresentar os docu­mentos acima referidos.
if an application does not comply with the requirements set out in paragraphs 3 to 6 of this article, the registrar shall prescribe a reasonable period within which the applicant is to comply with them whether by putting the application itself in order or by producing any of the abovementioned documents.

na mesma data, 228 desses casos tinham sido regularizados ou estavam em vias de o ser.
at that date 228 of these cases had been settled or were still in the process of being settled.

além disso, as posições cds [53] foram regularizadas ou garantidas.
further, the cds [53] exposures have been settled or hedged.

penso que devemos estar atentos ao facto de que esta regularização, ou esta evolução do mercado, não surge espontaneamente.
i believe we should be aware of the fact that changes and market developments do not happen by themselves.

na falta de regularização ou em caso de contestação da parte interessada, o secretário submete a questão ao presidente, para que seja tomada uma decisão.
if the party concerned fails to make good the irregularity or challenges the request for regularisation, the registrar shall refer to the matter to the president for a decision.

depositos feitos com cartões de credito devem, de acordo com as empresas dos mesmos, ser devolvidos ou estornados ao mesmo cartão de credito quando a retirada for solicitada.
credit card deposits may be, according to credit card companies' regulations, returned to the same credit card when a withdrawal is performed.

1.1 o problema dos fluxos de resíduos incontrolados, em geral, e dos resíduos de plástico em particular, é grave, uma vez que estes frequentemente acabam no ambiente, quer seja em aterros sanitários não regularizados ou no meio marinho.
1.1 the problem of uncontrolled waste streams in general, and of plastic waste in particular, is grave, since they frequently end up in the environment, either in unregulated landfills or in the marine environment.