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todavia, nesta fase a comissão duvida que esta proposta para a participação de uma empresa de capital de risco no investimento possa ser considerada como constituindo um pedido de concessão de auxílio estatal susceptível de justificar o seu efeito de incentivo.
todavia, nesta fase a comissão duvida que esta proposta para a participação de uma empresa de capital de risco no investimento possa ser considerada como constituindo um pedido de concessão de auxílio estatal susceptível de justificar o seu efeito de incentivo.

(15) uma vez que a orfama não pode ser considerada uma pme [3], os auxílios concedidos a esta empresa estão sujeitos à obrigação de notificação.
(15) uma vez que a orfama não pode ser considerada uma pme [3], os auxílios concedidos a esta empresa estão sujeitos à obrigação de notificação.

(139) de acordo com um acórdão do tribunal [38], uma imposição deve ser considerada uma violação da proibição de discriminação estabelecida pelo artigo 90.o do tratado se as vantagens que implica a afectação da receita da imposição aproveitarem especialmente aos produtos nacionais onerados que são transformados ou comercializados no mercado nacional, compensando parcialmente o encargo por eles suportado e desfavorecendo, assim, os produtos nacionais exportados.
(139) de acordo com um acórdão do tribunal [38], uma imposição deve ser considerada uma violação da proibição de discriminação estabelecida pelo artigo 90.o do tratado se as vantagens que implica a afectação da receita da imposição aproveitarem especialmente aos produtos nacionais onerados que são transformados ou comercializados no mercado nacional, compensando parcialmente o encargo por eles suportado e desfavorecendo, assim, os produtos nacionais exportados.