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código civil
civil code

b) código civil;
b) civil code;

o artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozessordnung),
article 23 of the code of civil procedure (zivilprozessordnung),

n° 1 do artigo 682° do código de processo civil grego.
3 may not coexist with provisional measures ofthe code of civil procedure, as the former exclude the latter.

aplicam‑se as regras do código civil.
the civil code rules apply.

na alemanha artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozeßordnung),
in germany article 23 of the code of civil procedure (‘zivilprozeßordnung’),

na alemanha: artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozessordnung),
in germany: article 23 of the code of civil procedure (zivilprozeßordnung),

nt1 nt2 código jurídico código civil
rt rt rt case law

o código civil da regra de ouro.
the civil codes of the golden rule.

cÓdigo civil í reparaÇÃo ! de danos
technical monitoring

o mesmo se pode dizer da reforma do código civil.
the same could be said of the reform of the civil code.

1228 do código civil brasileiro de 2002, trata de propriedade.
to explain the ownership of property locke advanced a labor theory of property.

no artigo 752 do código civil japonês, consta a “obrigação de convívio do casal”.
since your domicile is in japan, your case will be decided on the basis of the japanese law and article 752 of the civil code of japan provides the duty of husband and wife to live together.

0 artigo 24.° do código civil prevê que os sócios não tenham direito à distribuição dos lucros.
article 24 of the civil code provides that members have no right to profit-sharing.

as penhoras ordinárias são regidas pelo código civil.
ordinary pledges are governed by the civil code.

a propriedade in telectual é regulamentada pelo código civil.
the civil code regulates intellectual property.

no brasil, o casamento é regulamentado pelo código civil.
civil marriage is a marriage performed, recorded, and recognized by a government official.

uma acção como a impugnação pauliana prevista no artigo 1167 do código civil francês não fica abrangida por essa noção".
an action such as the "action paulienne" provided for in article 1167 of the french civil code is not covered by that expression".

opção 7: regulamento que institui um código civil europeu
option 7: regulation establishing a european civil code

no luxemburgo artigos 14.o e 15.o do código civil (code civil),
in luxembourg articles 14 and 15 of the civil code (‘code civil’),