Results for any such decision translation from English to Portuguese

any such decision takes immediate effect.
i - a acÇÃo administrativa

any such decision will be expressed in writing.
todas as decisões deste tipo serão formuladas por escrito.

reasons shall be given for any such decision.
essa decisão deve ser devidamente fundamentada.

the commission shall be informed of any such decision.
a comissão será informada dessa decisão.

the ncb shall inform its reporting agents of any such decision .
o bcn informa os seus agentes inquiridos desta decisão .

it shall subsequently inform the applicant authority of any such decision.
a autoridade requerida informa seguidamente a autoridade requerente de qualquer decisão nesse sentido.

any such decision must be taken by the members of the grouping unanimously.
esta decisão deve ser tomada por unanimidade dos membros do agrupamento.

the supervisory committee and the review adviser must be informed of any such decision.
o comité de fiscalização e o consultor-revisor são informados dessa decisão.

it shall inform the commission and the other competent authorities of any such decision.
a autoridade competente informa a comissão e as restantes autoridades competentes de tal decisão.

the national regulatory authority shall inform the commission in advance of any such decision.
a autoridade reguladora nacional deve informar com a devida antecedência a comissão de tal decisão.

a record of any such decision in the minutes of the subsequent meeting of the general council.
o registo, nas actas da reunião subsequente do conselho geral, de qualquer deliberação tomada nestes termos.

the hesident of the council shall inform the europeanparliament of any such decision taken by the council.
o presidente do conselho informará o parlamento europeu das decisões to madas pelo conselho.

the national regulatory authority shall inform the commission in advance of taking any such decision.'
a autoridade reguladora nacional informa a comissão com a devida antecedência dessa tomada de decisão.»

the president of the council shall inform the european parliament of any such decision taken by the council.
o presidente do conselho informa o parlamento europeu das decisões tomadas pelo conselho.

member states shall notify the commission of any such decision by the date referred to in the first subparagraph.
os estados-membros notificam à comissão as decisões até à data referida no primeiro parágrafo.

it shall publicly disclose any such decision on its website within 10 working days from the date when it was adopted.
além disso, deve publicar a referida decisão no seu sítio web no prazo de 10 dias úteis a contar da data da respetiva adoção.

so, i ask the commission to indicate which measures it would take to appeal against any such decision by the wto.
peço, pois, à comissão que nos diga que medidas tenciona tomar para recorrer dessa decisão da omc.

any such decision shall take into account the socio-economic impact of the restriction, including the availability of alternatives.
as decisões tomadas ao abrigo da presente disposição terão em conta o impacto socioeconómico da restrição, nomeadamente a disponibilidade de soluções alternativas.

any member state may, within a strict time limit of two weeks, request the council to annul or amend any such decision.
no prazo preclusivo de duas semanas qualquer estado-membro pode pedir a extinção ou a alteração desta decisão pelo conselho.

the commission shall inform the budgetary authority each year of any such decisions taken.
a comissão informará anualmente a autoridade orçamental das decisões adoptadas neste contexto.