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parliament resolution on protection and support for bergamot growing.
referência: proposta de regulamento que estabelece medidas para incentivar o recurso à transformação de determinados citrinos — ponto 1.2.140 do pre sente boletim
oils of bergamot, whether or not terpeneless, incl. concretes and absolutes
Óleos essenciais de bergamota, desterpenizados ou não, incl. os chamados "concretos" ou "absolutos"
bergasol is a sun oil containing, in addition to vegetable oil and filters, bergamot essence.
dado que o pedido do recorrente tem em vista a anulação de um regulamento, o prazo de interposição do recurso é o prazo, de dois meses, fixado no artigo 173.°, quinto parágrafo, do tratado.
concerning the aid for the promotion and dissemination of general information, the commission notes that beneficiaries may be both producers of bergamots and producers of essential bergamot oil.
no respeitante aos auxílios à animação e divulgação de informações gerais, a comissão verifica que os beneficiários podem ser simultaneamente os produtores de bergamota e os produtores de óleo essencial de bergamota.
the commission notes that table e attached to article 8 of the draft order is also based on the provisions of the guidelines where the aid concerns producers of essential bergamot oil.
a comissão observa que o quadro e anexo ao artigo 8o do projecto de decreto assenta, igualmente, nas disposições das orientações no caso dos auxílios respeitantes aos produtores de óleo essencial de bergamota.
as regards the promotion of bergamot oil (non-annex i product), compliance with the relevant provisions of the guidelines on national regional aid had not been shown.
quanto à promoção do óleo de bergamota (produto não abrangido pelo anexo i), não foi demonstrada a observância das disposições pertinentes das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional.
but, as indicated above, essential bergamot oil does not fall within annex i to the treaty and the aid for it, regardless of its form, cannot be covered by the guidelines, but should be governed by the provisions referred to in the fourth indent of recital 52.
ora, como assinalado anteriormente, o óleo essencial da bergamota não faz parte do anexo i do tratado e os auxílios correspondentes, independentemente da sua forma, não podem ser abrangidos pelas orientações, devendo antes ser regidos pelas disposições referidas no quatro travessão do considerando 52.