Şunu aradınız:: o direito conferido pelo artigo (Portekizce - İngilizce)

direito conferido pela marca comunitária
rights conferred by a community trade mark

esgotamento do direito conferido pela marca comunitária
exhaustion of the rights conferred by a community trade mark

com efeito, temos esse direito, conferido pelos tratados.
indeed, we have a right to carry out this process; it is conferred by the treaties.

esta obrigação formal resulta, de facto, no cancelamento do direito conferido pelo tratado.
this formal obligation actually results in the cancellation of the right granted by the treaty.

o direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir a terceiros o uso, na vida comercial:
the trade mark shall not entitle the proprietor to prohibit a third party from using, in the course of trade:

análoga são mais favoráveis que as normas processuais que regem o exercício dos direitos conferidos pelo artigo 119.° do tratado.
by the first part of its second question, the house of lords asks whether, in order to ensure compliance with the principle of equivalence, it may hold that an action alleging infringement of provisions of a law such as the epa constitutes a domestic action similar to one alleging infringement of article 119 of the treaty.

artigo 10º - esgotamento comunitário dos direitos conferidos pela patente comunitária
article 10 - community exhaustion of the rights conferred by the community patent

direitos conferidos pelo registo
rights conferred by the design right

artigo 11º - direitos conferidos pelo pedido de patente comunitária após a sua publicação
article 11 - rights conferred by the community patent application after publication

limitação dos direitos conferidos pelo registo
limitation of the rights conferred by the design right

o artigo 5.o da directiva 89/104, intitulado «direitos conferidos pela marca», estatui:
article 5 of directive 89/104, under the heading ‘rights conferred by a trade mark’, reads as follows:

direitos conferidos pelo desenho ou modelo comunitário registado
rights conferred by the registered community design

direitos conferidos pelo pedido de patente comunitária após a sua publicação
rights conferred by the community patent application after publication

limitação e esgotamento dos direitos conferidos pelo desenho ou modelo comunitário.
limits to, and exhaustion of, the rights conferred by a community design.

contribuir para melhorar o exercício dos direitos conferidos pela cidadania da união;
to contribute to enhancing the exercise of rights deriving from the citizenship of the union;

informação sobre os direitos conferidos pelos artigos 9.o e 13.o;
information on the rights granted under articles 9 and 13;

o exercício dos direitos conferidos pela ordem jurídica comunitária (princípio da efectividade).
(3) community law does not preclude a rule of national law which provides that courts should not allow a person to plead and/or rely on his own illegal actions as a necessary step to recovery of damages, provided that it is established that this person bears more than negligible responsibility for the distortion of competition.

a aplicação dos n.os 1 a 3 em nada prejudica os direitos conferidos pelos artigos 263.o e 265.o do tratado.
the application of paragraphs 1 to 3 shall be without prejudice to any rights under articles 263 and 265 of the treaty.

direitos conferidos pela marca comunitária
rights conferred by a community trade mark