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os planos do encc no sentido de injectar um capitel adicional de 12 mil milhões de liras italianas na nca constituiria igualmente um auxílio esta tal.
12, sono compatibili con il mercato comune a norma dell'articolo 92, paragrafo 3, lettera e) del trattato cee.
todavia, a comissão verificou se as dotações em capitel concedidas às empresas públicas tinham sido majoradas no sentido de cobrir as despesas de reconversão previstes.
le deroghe a tale principio, contemplate dall'articolo 92, paragrafo 2, non si applicano al caso di specie in conside
as autoridades espanholas concederam, entre 1986 e 1988, um auxílio a este empresa sob forma de injecções de capitel que se elevavam a 6 029 milhões de pesetas.
il governo italiano è stato informato di tale decisione con lettera del 20 marzo 1991 e con lettera del 7 maggio 1991 è stato sollecitato a trasmettere osservazioni nel termine di un mese.
a comissão estabeleceu a sua política em relação às participações estatais no capitel das empresas em setembro de 1984 e informou os estadosmembros dessa política, por carta de 17 de setembro de 1984.
in base alla decisione la repubblica francese era tenuta, a decorrere dalla data di notifica, a non concedere ulteriori aiuti in base al regime in questione ed a sopprimere il medesimo entro un mese.
a concessão de fundos públicos a empresas sob a forma de contribuições de capitel pode incorporar elementos de auxílio estatal se esses fundos forem fornecidos em condi ções não aceitáveis para um investidor privado que operasse em condições normais de mercado.
il 18 aprile 1989, toyota motor corporation (toyota) e il governo del regno unito annunciavano che toyota aveva deciso di costruire un nuovo stabilimento per la produzione di autoveicoli su un terreno di 280 acri situato a bumaston, derbyshire county, regno unito.
as informações recebidas durante esta reunião foram insuficientes para avaliar a compatibilidade dessas injecções de capitel com as disposições dos artigos 92? e 93? do tratado cee.
nel caso in cui la zona in questione le società di riconversione sono subordinate al controllo dei pubblici poteri : nel loro consiglio d'amministrazione, che ne definisce l'orientamento
além disso, a contribuição de capitel de 8 500 milhões de pesetas no âmbito da privatização não satisfaz os critérios dos auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de algumas regiões económicas na medida em que se efectuou sob a forma de auxílio ao funcionamento de uma empresa em dificuldades.
la commissione osserva che tale piano è basato, in parti colare, sul mantenimento in essere dell'aiuto concesso da encc per la vendita di carta da giornale per un periodo di cinque anni. poiché secondo la commissione (dee.
a pedido da comissão, o governo francês informou, por carta de 8 de julho de 1986, que atribuíra à renault, para 1986, uma nova dotação em capitel no montante de 3 mil milhões de francos franceses.
nel corso degli ultimi anni, nella maggior parte degli stati membri si è constatato un calo dei consumi di questi prodotti.
89 forma de injecção de capitel a favor das filiais do grupo de fabricantes de vestuário exterior para homem, são ilegais por terem sido concedidos em violação do disposto no n? 3 do artigo 93? do tratado cee.
questa deroga alle disposizioni dell'articolo 92, paragrafo 1 è subordinata al ricorrere di circostanze eccezionali e specifiche. la commissione deve pertanto esaminare se un aiuto soddisfa alle condizioni definite nell'articolo 92, paragrafo 2, lettera e).