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regulamento (ce) n.o 2535/2001 artigo 5.o
regulamento (ce) n.o 2535/2001 artigo 5.o,

-artigo 20.oa do regulamento (ce) n.o 174/1999:
-artigo 20.oa do regulamento (ce) n.o 174/1999:

[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.
[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.

mercadorias de retorno por aplicaçao da alínea b) do no 2 do artigo 185o do código;
mercadorias de retorno por aplicacao da alinea b) do no 2 do artigo 185o do codigo-

in portuguese condições previstas no artigo 44.o do regulamento (ce) n.o 376/2008 cumpridas
Στα πορτογαλικά condições previstas no artigo 44.o do regulamento (ce) n.o 376/2008 cumpridas

in portuguese limitação estabelecida n.o 2 do artigo 1.o do regulamento (ce) n.o 988/2006
στην πορτογαλική γλώσσα limitação estabelecida n.o 2 do artigo 1.o do regulamento (ce) n.o 988/2006

in portuguese certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96
Στα πορτογαλικά certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96

in portuguese isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …
στα πορτογαλικά isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …

in portuguese transferência de produtos de intervenção — aplicação do n.o 5 do artigo 7.o do regulamento (cee) n.o 3149/92.
Στα πορτογαλικά transferência de produtos de intervenção — aplicação do n.o 5 do artigo 7.o do regulamento (cee) n.o 3149/92.

in portuguese isenção de direitos de importação [regulamento (ce) n.o 2007/2000, n.o 4 do artigo 4.o], número de ordem 09.4324
στα πορτογαλικά isenção de direitos de importação [regulamento (ce) n.o 2007/2000, n.o 4 do artigo 4.o], número de ordem 09.4324