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data de entrada do pedido
date application submitted

data de entrada em vigor:
date of entry into force:

quantidades do pedido
haettavat määrät

| 10 anos após a data de entrada em vigor do regulamento.
| 10 years from the date to entry into force of regulation |

d) data de entrada (dd-mm-aa);
(d) date of entry (dd-mm-yy);

buses de entrada pcm/data
inbound pcm/data buses

data de 1805.
it dates from 1805.

data de eficÁcia
effective date

os certificados são emitidos no décimo dia útil seguinte à data de apresentação do pedido.
licences shall be issued on the 10th working day following the date on which the application is lodged.

data de partida:
departure date:

[2] os direitos serão nulos na data de entrada em vigor do acordo.
[2] the duty will be 0 % on the date of entry into force of the agreement.

isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do acordo |
duty-free for unlimited quantities from the date of entry into force of the agreement |

isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente acordo
duty-free for unlimited quantities from the date of entry into force of this agreement.

d) data de saída;
(d) date of departure;

a decisão deve ser tomada no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção do pedido.
the decision shall be taken no later than 30 days after receipt of the request.

o painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
the arbitration panel shall notify its ruling within 20 days from the date of the submission of the request.

- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data de apresentação do pedido do documento).
- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data de apresentação do pedido do documento).

as despesas são elegíveis a partir da data de entrada em vigor da presente acção comum.
expenditure shall be eligible as from the date of entry into force of this joint action.

data do pedido (dia de calendário alvo da impressão) | dd/mm/aaaa |
enquiry date (calendar day subject of the printout) | dd/mm/yyyy |

- na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,
- on the date of entry into force of this agreement, the import duty shall be reduced to 80 % of the basic duty,