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financiamento dos auxílios
financiamento dos auxílios

despesas e financiamento das actividades do ivv
despesas e financiamento das actividades do ivv

gli investimenti nelle infrastrutture e il financiamento di progetti innovativi costituiscono ele
er dient onverwijld verder werk te worden gemaakt van de omzetting van de nog resterende wetteksten.

base giuridica: programa de auxílios ao financiamento baseado em condições oret/miliev
rechtsgrond: programa de auxílios ao financiamento baseado em condições oret/miliev

a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.
a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.

(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:
(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:

- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;
- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;

com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.

- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

(10) o auxílio ao funcionamento em questão diz respeito a um financiamento proveniente de recursos nacionais de parte dos custos que o estaleiro teria normalmente que suportar ao construir um navio, beneficiando desta forma o estaleiro.
(10) o auxílio ao funcionamento em questão diz respeito a um financiamento proveniente de recursos nacionais de parte dos custos que o estaleiro teria normalmente que suportar ao construir um navio, beneficiando desta forma o estaleiro.

1) la repubblica portoghese, consentendo all'instituto de financiamento e apoio ao desenvolvimento da agricultura e pescas (istituto di finanziamento e di aiuto allo sviluppo dell'agricoltura e della pesca) di creare e mantenere in vigore un sistema di concessione di contributi finanziari dei fondi strutturali comunitari, con norme sostanziali relative al pagamento di diritti, non volontari né facoltativi, che non costituiscono la retribuzione di servizi, bensì sono finalizzati a finanziare compiti spettanti allo stato portoghese, segnatamente, in applicazione del diritto comunitario, è venuta meno agli obblighi ad essa incombenti ai sensi del regolamento (cee) del consiglio 19 dicembre 1988, n. 4253, recante disposizioni di applicazione del regolamento (cee) n. 2052/88 per quanto riguarda il coordinamento tra gli interventi dei vari fondi strutturali, da un lato, e tra tali interventi e quelli della banca europea per gli investimenti e degli altri strumenti finanziari esistenti, dall'altro, come modificato dal regolamento (cee) del consiglio 20 luglio 1993, n. 2082.
1) door de invoering door het instituto de financiamento e apoio ao desinvolvimento da agricultura e pesca (instituut voor de financiering en ondersteuning van de ontwikkeling van de landbouw en de visserij) toe te staan van een procedure voor de verlening van financiële bijstand uit de communautaire structuurfondsen die voorziet in wezenlijke formaliteiten die de betaling impliceren van rechten die vrijwillig noch facultatief zijn, en die geen vergoeding voor verrichte diensten vormen maar dienen ter financiering van taken die de portugese staat met name op grond van het gemeenschapsrecht dient te verrichten, en door deze procedure in stand te laten, heeft de portugese republiek niet voldaan aan de verplichtingen die op haar rusten krachtens verordening (eeg) nr. 4253/88 van de raad van 19 december 1988 tot vaststelling van toepassingsbepalingen van verordening (eeg) nr. 2052/88 met betrekking tot de coördinatie van de bijstandsverlening uit de onderscheiden structuurfondsen enerzijds en van die bijstandsverlening met die van de europese investeringsbank en de andere bestaande financieringsinstrumenten anderzijds, zoals gewijzigd bij verordening (eeg) nr. 2082/93 van de raad van 20 juli 1993.