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a comissão solicitou informações adicionais por cartas de 20 de fevereiro, 3 de maio e 27 de julho de 2004.
a comissão solicitou informações adicionais por cartas de 20 de fevereiro, 3 de maio e 27 de julho de 2004.

portugal solicita por conseguinte que os prazos para entrega dos navios sejam alargados para julho de 2004 para o navio c 224 e novembro de 2004 para o navio c 225.
portugal solicita por conseguinte que os prazos para entrega dos navios sejam alargados para julho de 2004 para o navio c 224 e novembro de 2004 para o navio c 225.

o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.
o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.

a comissão solicitou informações complementares em 15 de julho de 2004, tendo as autoridades portuguesas respondido por carta de 30 de setembro de 2004 (registada em 5 de outubro de 2004).
a comissão solicitou informações complementares em 15 de julho de 2004, tendo as autoridades portuguesas respondido por carta de 30 de setembro de 2004 (registada em 5 de outubro de 2004).

por cartas de 25 de julho, 26 de setembro e 23 de dezembro de 2005 da representação permanente de portugal, registadas na comissão respectivamente em 27 de julho e 28 de setembro de 2005 e 3 de janeiro de 2006, as autoridades portuguesas forneceram informações adicionais.
por cartas de 25 de julho, 26 de setembro e 23 de dezembro de 2005 da representação permanente de portugal, registadas na comissão respectivamente em 27 de julho e 28 de setembro de 2005 e 3 de janeiro de 2006, as autoridades portuguesas forneceram informações adicionais.

henvisning til den nationale lovgivning despacho dgtt 15162/2004, 28 de julho de 2004, ao abrigo n.o 1 do artigo 5.o do decreto-lei n.o 267-a/2003, de 27 de outubro.
referencia a la legislación nacional despacho dgtt 15162/2004, de 28 de julio de 2004, con arreglo a lo dispuesto en el art. 5o, no 1, del decreto-lei no 267-a/2003, de 27 de octubre.