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four private invesrorsheld 40% of the shares ofthe holding company alongside the 60"/oheld by the four public or semi-publicinvestors.
quatro investidores privados detinham uma participação de 40% na empresa, juntamente com 60% detidos pelos quatro investidores públicos ou semi-públicos.
最后更新: 2014-02-06
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in d,sg v commission, an action for annulment of a commissiondecisiondeclaring state aid incompatible with the ecsc treaty and the steel aid codeand ordering its recovery, the court recalled the case-law of the court of justiceaccording to which the conduct of the private investor,with which that of a publicinvestor pursuing public policy objectives is to be compared, is not necessarilythat of an ordinary investor laying out capital with a view to realisinga profit inthe medium to long term, but must at least be the conduct of a private holdingcompany or a private group of undertakings pursuing a structural policy, whethergeneral or sectoral,and guided by prospects of profitability in the longer term.relying on that case-law, the court of first instance held that the applicant hadnot established that the commission obviously erred in its assessment in takingthe view that a private investor would not have granted loans such as those which
o tribunal definiu igualmente um "documentode acusagäo > > em relagäo a umaempresa parte num processo em matdria de concorrÖncia como o documento utilizado pela comissäo em apoio da declaraeäo de uma infracaäo na qual essaempresateria participado. assim, os direitos de defesa näo säo violadospelosimples facto de essa empresa näo ter podido pronunciar-se durante oprocedimento administrativo quanto a um documento utilizado na decisäoimpugnada. e necessärio que essa empresa demonstre que a comissäo utilizou,na referida decisäo, uffi elemento de prova novo para considerar uma infracgäona qual teria participado. por riltimo, o tribunal confirmou que a comissäo näo 6 obrigada a facultar oacesso a documentos internos no decurso do procedimento administrativo emmatdria de concorröncia, por outro lado, no decurso do processo no 619äojurisdicional comunitärio, esses documentos näo säo dados a conhecer äsrecorrentes, salvo se circunstäncias excepcionais do caso o exigirem, com baseem indicios s6rios que lhe cabe apresentar.essa restrigäo ao acesso dosdocumentos internos e justificada pela necessidade de assegurar o bom r22r22
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