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rechtsgrond : portaria
fundamento jurídico : portaria

rechtsgrondslag : portaria no.
fundamento jurídico : portaria no.

rechtsgrondslag [in de oorspronkelijke taal]: portaria
fundamento jurídico: portaria

portaria waarin degressieve prijzen worden vastgesteld
decreto ministerial que establece precios regresivos

[portaria nr. 924/2004 van 26.7.2004]
debe figurar en una cuenta corriente específica.

a decisão final é tomada por portaria ministerial.
a decisão final é tomada por portaria ministerial.

- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;
- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;

rechtsgrond: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro
base jurídica: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro

rechtsgrond _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_
base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_

rechtsgrond _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_
base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_

essa mesma portaria estabelece o processo de selecção das eventuais entidades beneficiárias do apoio.
essa mesma portaria estabelece o processo de selecção das eventuais entidades beneficiárias do apoio.

rechtsgrond: portaria no 1285/2003, dr i-série b, no 266, of 17 november 2003
fundamento jurídico: portaria no 1285/2003, dr i-série b, no 266, of 17 november 2003

rechtsgrondslag: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela
fundamento jurídico: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela

(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.

- portaria secex 21 van 12 december 1996 (betreffende de tenuitvoerlegging van invoertransacties door middel van siscomex, met inbegrip van toezicht op de prijzen); en
- portaria secex 21, de 12 de diciembre de 1996 (relativa a la puesta en práctica de operaciones de importación mediante el siscomex, incluido el control de precios); y

para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:
para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:

decreto-lei no 109/94, de 26 de abril; declaração de rectificação no 64/94, de 94-05-31 e portaria no 790/94, de 5 de setembro
decreto-lei no 109/94, de 26 de abril; declaração de rectificação no 64/94, de 94-05-31 e portaria no 790/94, de 5 de setembro,