您搜索了: vigência da lei (葡萄牙语 - 法语)

vigência da convenção
durée de la convention

execução da lei
application de loi

aplicação da lei.
système judiciaire.

aplicação da lei;
le maintien de l'ordre;

nos limites da lei
dans les limites de la loi

período de vigência da empresa comum
durée de fonctionnement de l’entreprise commune

que desrespeito da lei!
quel mépris de la loi!

antes do termo de vigência da convenção
avant l'expiration de la convention

critério: aplicação da lei
critère: caractère obligatoire

o período de vigência da medida fiscal, e
la durée de la mesure de taxation; et

restante período de vigência da linha de crédito
durée restante de la ligne de crédit

aumentar para 4 anos o período de vigência da directiva.
d'étendre à 4 ans la durée d'application de la directive.

limites temporais, definindo o período de vigência da delegação
limites temporelles, définissant la période de validité de la délégation

a vigência da presente decisão termina em 29 de fevereiro de 2012.
la présente décision expire le 29 février 2012.

a vigência da decisão 2005/321/ce é prorrogada por 12 meses.
la validité de la décision 2005/321/ce est prorogée de douze mois.

a recomendação é muita clara: devemos prorrogar a vigência da directiva.
notre position est claire: nous devons prolonger la durée de validité de la directive.

a data de início e período de vigência da medida de aplicação do mecanismo.";
la date à laquelle l'instrument mettant en œuvre le mécanisme devient opérationnel ainsi que la période couverte par cet instrument.";

a comissão recebeu apenas algumas denúncias durante os cinco anos de vigência da directiva.
la commission n'a reçu qu'un faible nombre de plaintes pendant les cinq années au cours desquelles la directive a été en vigueur.

para tal, será necessária uma base legal adequada após o termo de vigência da actual legislação.
il faudra pour ce faire disposer d’une base juridique adéquate après que la législation actuelle aura cessé d’être en vigueur.

(202) o período de vigência da medida de sete meses afigura-se adequado.
(202) la durée de sept mois prévue pour la mesure en cause paraît elle aussi adéquate.