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6.9 art. 10.o — decisão
6.9 article 10 — judgment

artigo 113. o decisão de adjudicação
article 113 the award decision

o decisão 81/462/cee do conselho.
see council de, bimbveec.

artigo 108. o decisão sobre a urgência
article 108 decision as to urgency

artigo 28.o decisão de participação dos fundos
article decision on the contributions from the funds

o") decisão 22-60, citada supra nota 45.
decision no 22-60, cited at footnote 45 above. ehle, 'inkrafttreten von ewg-verordnungen und rückwirkungsverbot'. dvbl., 1970. pp. 600-602. case 17/67 neumann v hauptzollamt hof [1967] ecr 441. case 17/67 neumann v hauptzollamt hof [1967] ecr 441.

artigo 131. o decisão sobre o pedido de intervenção
article 131 decision on applications to intervene

e ninguém pode contestar o carácter excepcional das presentes circunstâncias.
we witnessed mr gorbachev and mr bush as the sole people last sunday to lead the affairs of the world.

quem poderá contestar o direito de se duvidar de tal apreciação?
who can dispute the correctness of such an assessment?

e, numa democracia, o parlamento deveria poder contestar o conteúdo.
and in a democracy, parliament should be able to challenge the content.

o governo italiano deixou de contestar o incumprimento no tribunal de justiça.
the first charge therefore appears also to be well founded in so far as it relates to the provisions indicated in the sixth to ninth indents of paragraph 25 of this judgment.

artigo 5.o decisão do pedido , pedido de confirmação , controlo jurisdicional
within one month , at the latest , the applicant shall be informed in writing by the director for external relations of the ecb either that the application has been approved or that the intention is to reject it .

artigo 184. o decisão sobre as despesas nos recursos de decisões do tribunal geral
article 184 costs in appeals

o («decisão»), a comissão convidou o decisão tomada ao abrigo do n.
in the article 21(3) decision

contestou o procedimento.
nutritional profiles are important, they have to remain.

contestou o procedimento.
it contested the procedure.

o decisão de 19 de fevereiro de 1988, boi. ce 2-1988, ponto 2.1.53.
ec 2-1988, point 2.1.53.decision of 4 march 1988: bull.

com o decisão do sindicato e do partido, tornou-se possível a mobilização total do exército alemão.
it was with these decisions by the party and the unions that the full mobilisation of the german army became possible.

a república francesa não contesta o
case c-139/96 commission of the european communities v federal republic of germany

segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 11.o (decisão de proceder a uma votação);
article 11(1), second subparagraph (opening of a voting procedure);