您搜索了: estado, direito e poder judicial (葡萄牙语 - 英语)

poder judicial
judiciary

num estado de direito, o poder judicial é independente dos outros poderes.
under due process of law, the judiciary is independent of the other authorities.

responsabilidade por violaçãodo direito comunitáriopelo poder judicial
liability for infringement of community law by the courts

estado, direito e cidadão na democracia
the state, the legal system and the citizens

este incluirá elementos importantes relacionados com o estado de direito e a independência do poder judicial.
this will have important elements related to the rule of law and independence of the judiciary.

funcionamento da poder judicial
functioning of the judiciary

lei orgânica do poder judicial
spain's law on the judicial system

um estado de direito e administração da justiça por um poder judicial independente e direito a um julgamento justo;
the rule of law administered by an independent judiciary and right to a fair trial;

conselho geral do poder judicial
general council of the judiciary

melhorar a cooperação com o poder judicial.
improve cooperation with the judiciary.

poder judicial e entidades com poderes coercivos.
law enforcement and judiciary.

auxílios de estado direito institucional política comercial
state aid law governing the institutions commercial policy

conselho seja garantida a independência do poder judicial.
council pluralist and fair elections must be held and that the independence of the judiciary must be guaranteed.

onde houver infracções, tem de haver direito de reparação administrado por um poder judicial independente.
where abuse occurs, there must be available legal redress administered by an independent judiciary.

a repressão exercida contra o poder judicial persiste.
the judiciary is still being repressed.

primeiro e segundo exames de estado (direito).
passed first and second state law examinations.

democracia e primado do direito parlamento poder executivo poder judicial medidas contra a corrupção 1.2.
democracy and the rule of law parliament the executive the judiciary anti-corruption measures 1.2.

140 ajuda do estado, direito da concorrência, politica da concorrência, regulamento cee
spain, structural funds competitiveness, regional policy, undertaking, work

queremos uma europa composta política, democraticamente, estado-direito, e não uma união de burocratas.
we want a europe that is politically, democratically and constitutionally structured, not a union of bureaucrats.

a independência do poder judicial, em particular, é a base do estado de direito.
an independent judiciary in particular is the basis for any rule of law.