Usted buscó: freistellungsregelungen (Alemán - Portugués)

es geht hier um freistellungsregelungen, die für die versicherungswirtschaft in europa gelten.
a questão diz respeito aos regulamentos de isenção válidos para a actividade seguradora na europa.

entsprechende freistellungsregelungen wären nichts weiter als protektionismus durch die hintertür.
isso seria simplesmente uma forma de proteccionismo indirecto.

mit den angenommenen freistellungsregelungen soll den mitgliedstaaten die gewährung von beihilfen für bestimmte sektoren erleichtert werden.
foram adoptados regulamentos de isenção por categoria no intuito de facilitar a concessão de auxílios a determinados sectores pelos estados‑membros.

unter bestimmten bedingungen ist das generelle verbot der kartellabsprachen aufgehoben, das sind die sogenannten freistellungsregelungen.
segundo os chamados regulamentos de isenção, a proibição geral da formação de cartéis é levantada em determinadas condições.

die sonderregelungen für kmu, insbesondere die sehr unterschiedlichen freistellungsregelungen der mitgliedstaaten, werden ebenfalls häufig als überprüfungsbedürftig angesehen.
refere‑se, muitas vezes, que os regimes particulares aplicáveis às pme, nomeadamente a diversidade de regimes de franquia existentes nos estados‑membros, deveriam ser objecto de reanálise profunda.

es ist ebenfalls zu begrüßen, daß diese freistellungsregelungen klar sind und in den einzelnen mitgliedstaaten mit hilfe aussagekräftiger werbemaßnahmen bekanntgemacht werden.
É desejável que estas regras de excepção sejam claras e sejam objecto de uma significativa publicidade no seio dos estados-membros.

um jedoch der kommission die wahrnehmung ihrer kontrollfunktion in diesen sektoren auch weiterhin zu ermöglichen, müssen ihr die mitgliedstaaten einmal jährlich bericht erstatten, welche beihilfen nach den freistellungsregelungen gewährt worden sind.
no entanto, a fim de permitir à comissão desempenhar as suas funções em matéria de controlo igualmente no que se refere a estes sectores, os estados‑membros devem informar a comissão, numa base anual, dos auxílios concedidos ao abrigo dos regulamentos de isenção por categoria.

ich unterstütze ebenso die Änderungsanträge unserer kollegin pervenche berč s, die darauf abzielen, daß parlament und kommission im institutionellen rahmen bei der prüfung von bewilligten freistellungsregelungen zusammenarbeiten.
deste modo, aprovo as alterações apresentadas pela colega pervenche berès, que tenta associar, no quadro institucional, o parlamento e a comissão na análise das excepções permitidas.

seit diesem zeitpunkt gelten für diesen sektor sondervorschriften [18], die die anwendung anderer freistellungsregelungen verhindern [19].
desde então, o sector é objecto de regras específicas [18], que impedem a aplicação de outros regimes de isenção [19].

das zweite problem betrifft die unstimmigkeiten im rechtsrahmen, der unverhältnismäßig strenge aufsichtsanforderungen, teils widersprüchliche freistellungsregelungen und zulassungsverfahren sowie die anwendung von geldwäschebekämpfungsvorschriften auf e-geld-dienstleistungen vorsieht.
a segunda tem a ver com um quadro jurídico incoerente, com um regime prudencial desproporcionado, procedimentos de isenção e de autorização incoerentes, para além da aplicação aos serviços de moeda electrónica das regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

insgesamt kann ich sagen, das parlament ist zufrieden mit diesem zwischenbericht, erwartet von der kommission eine kontinuierliche weiterentwicklung und eine bilanz für die versicherungswirtschaft im rahmen der geltenden freistellungsregelungen, die alle im jahre 2002 und 2003 auch für andere bereiche auslaufen.
no geral, posso afirmar que o parlamento está satisfeito com este relatório intercalar, espera da comissão um aprofundamento constante e anseia por um balanço para o sector dos seguros, no quadro das regulamentações de isenção em vigor, que expiram todas, mesmo as de outros sectores de actividade, em 2002 e 2003.

die konsultationen über tarife für die beförderung von fluggästen im linienflugverkehr zwischen flughäfen in der gemeinschaft würden von einer gruppenfreistellung bis 31. dezember 2006 profitieren; eine verlängerung dieser freistellungsregelung über diesen termin hinaus ist nicht vorgesehen;
as consultas sobre as tarifas do transporte de passageiros no contexto dos serviços aéreos intracomunitários beneficiam de uma isenção por categoria até 31 de dezembro de 2006, que não pode ser prorrogada para além desta data;