Hai cercato la traduzione di freistellungsverordnungen da Tedesco a Portoghese

freistellungsverordnungen
regulamentos de isenÇÃo

die kommission hat bereits mehrere freistellungsverordnungen für andere wirtschaftszweige erlassen.
a comissão adoptou já vários regulamentos de isenção desse tipo em domínios não‑agrícolas.

die freistellungsverordnungen für ausbildungs- und beschäftigungsbeihilfen laufen beide ende 2006 ab.
os regulamentos de isenção por categoria relativos à formação e ao emprego caducam em finais de 2007.

in den einzelnen mitgliedstaaten wird in sehr unterschiedlichem maße von den freistellungsverordnungen gebrauch gemacht.
o recurso aos regulamentos de isenção por categoria diverge consideravelmente consoante os estados‑membros.

diese freistellungsverordnungen sollen im rahmen der vom rat hierfür erlassenen vorschriften von der kommission erlassen werden.
tal deverá ser feito ao nível da comissão, dentro do quadro legislativo constituído pelos regulamentos de isenção em matéria de auxílios estatais adoptado pelo conselho.

auf dem gebiet der vereinbarungen über horizontale zusammenarbeit wurden neue freistellungsverordnungen in den bereichen forschung und entwicklung und spezialisierungsvereinbarungen verabschiedet.
na área dos acordos horizontais, foram adoptados novos regulamentos de isenção por categoria aplicáveis aos acordos de investigação e desenvolvimento, bem como aos acordos de especialização.

kürzlich wurden zwei derartige freistellungsverordnungen erlassen, eine für ausbildungsbeihilfen6 und eine weitere über staatliche beihilfen für kleine und mittlere unternehmen7.
actualmente, foram adoptados dois destes regulamentos de isenção, um relativo aos auxílios à formação6 e outro relativo aos auxílios estatais às pequenas e médias empresas7.

durch die neue verordnung 2790/1999 über die freistellung vertikaler vereinbarungen werden wesentlich mehr vereinbarungen ausgenommen als in den früheren freistellungsverordnungen.
o novo regulamento 2790/1999 de isenção dos acordos verticais isentará um muito maior número de acordos do que os anteriores regulamentos.

annahme von freistellungsverordnungen betreffend staatliche beihilfen für kmu, ausbildungsbeihilfen und die „de-minimis-regelung“
adopção de regulamentos de isenção por categoria relativos aos auxílios estatais a pme, aos auxílios à formação e à regra "de minimis"

annahme von freistellungsverordnungen der kommission betreffend staatliche beihilfen für kmu, ausbildungsbeihilfen und die „de-minimis-regelung“
adopção, pela comissão, de regulamentos de isenção por categoria relativos aos auxílios estatais a pme, aos auxílios à formação e à regra de minimis

aber für ihre einzelfallentscheidungen, für die freistellungsverordnungen hätte ich schon ganz gerne festgelegt, was sind beispielsweise wirtschaftliche tätigkeiten, was sind keine wirtschaftlichen tätigkeiten?
contudo, para as decisões da comissão relativas a casos concretos e para os regulamentos de isenção, gostaria certamente de ver definido o que são, por exemplo, actividades económicas e o que são actividades não económicas.

erforderliche angaben für alle beihilferegelungen, die unter die aufgrund von artikel 1 der verordnung (eg) nr. 994/98 erlassenen freistellungsverordnungen fallen:
informações exigidas relativamente a todos os regimes de auxílios isentos ao abrigo de regulamentos de isenção por categoria adoptados nos termos do artigo 1.o do regulamento (ce) n.o 994/98:

folgende beihilfen werden nicht auf grundlage dieser freistellungsverordnung von der anmeldepflicht freigestellt und sind gemäß artikel 88 absatz 3 eg-vertrag weiterhin anmeldepflichtig:
não estão isentos de notificação nos termos do presente regulamento, continuando sujeitos à obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do tratado, os seguintes auxílios: