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the present proposal thus concentrates on setting a common structure of the tax and common provisions on chargeability.
a presente proposta concentra-se, por conseguinte, na definição de uma estrutura comum para o imposto e de disposições comuns em matéria de exigibilidade.
chargeability of duty re lease for consumption ofproducts subject to excise duty notion mereholding of a product subjectto excise duty c48u98
telecomunicagöes inter liga g ä o das redes -obrigagöes impostas äsorganizagöesquefornecem redes c-372/00
the consequences for the chargeability of the costs of care received in another member state on the basis of an authorisation should also be clarified.
importa igualmente precisar as consequências para a assunção das despesas dos cuidados de saúde recebidos noutro estado-membro com base numa autorização.
(8) chargeability and taxable amount should be harmonised so as to avoid distortions in the internal market.
(8) a exigibilidade e o montante tributável deverão ser objecto de harmonização, a fim de evitar distorções no mercado interno.
the chargeability conditions and rate of excise duty to be applied shall be those in force on the date on which duty becomes chargeable in that other member state.
as condições de exigibilidade e a taxa do imposto especial de consumo a aplicar são as vigentes na data em que o mesmo se torna exigível nesse outro estado-membro.