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maritime eigentümergemeinschaft
a co-propriedade marítima

den betriebsergebnissen der eigentümergemeinschaft, die nach den prognosen negativ waren;
dos resultados de exploração da co-propriedade, deficitária segundo as previsões,

anteil der sicherheitsleistung, die cil bei jeder miteigentümergesellschaft als sicherheit für die einwandfreie verwaltung der eigentümergemeinschaft bestellt hat.
a quota-parte do depósito de garantia constituído pela cil junto de cada sociedade investidora como garantia da sua boa gestão da co-propriedade.

diese weitergabe von mitteln durch die investoren an die eigentümergemeinschaft ermöglichte es, den betrieb der le levant durch cil zu subventionieren.
esta transferência de recursos dos investidores em proveito da co-propriedade permite subvencionar a operação do «le levant» pela cil.

cil wurde zum geschäftsführer der eigentümergemeinschaft bestellt und war als solcher gegen entgelt für die Überwachung des baus des schiffs und nach der Übergabe für den betrieb verantwortlich.
a cil foi nomeada gerente remunerado da co-propriedade, devendo, nessa capacidade, assegurar o acompanhamento da construção do navio e a sua exploração após entrega.

die kommission stellt fest, dass die maritime eigentümergemeinschaft nach französischem recht durch die zusammenführung aller anteile eines schiffs in einer hand aufgelöst wird.
a comissão nota que, em direito francês, a reunião de todas as partes de um navio nas mãos de uma entidade única acarreta a dissolução da co-propriedade marítima.

demzufolge hätten weder die investoren noch die miteigentümergesellschaften oder die sie verbindende eigentümergemeinschaft empfänger staatlicher beihilfen gewesen sein können, da sie keine wirtschaftliche tätigkeit ausgeübt hätten.
como corolário, nem os investidores, nem as suas sociedades investidoras, nem a co-propriedade que as reunia, estavam em condições de serem beneficiários de auxílios estatais, visto que não exerciam uma actividade económica.

gemäß der bewilligung wird der „maritimen eigentümergemeinschaft des schiffs le levant“ die inanspruchnahme von artikel 238 bis ha iii ter und quater cgi gewährt.
nos termos da aprovação, o benefício do artigo 238.obis ha iii ter e quater do cgi é conferido «à co-propriedade marítima do navio “le levant”».

erstens sei es falsch, cil als den betreiber des schiffs anzusehen, da cil nur als geschäftsführer für rechnung der eigentümergemeinschaft, dem eigentlichen betreiber des schiffs, gehandelt habe.
em primeiro lugar, considera que não é correcto considerar que a cil explorou o navio, uma vez que ela só agiu na qualidade de gestor por conta da co-propriedade, verdadeira empresa exploradora do navio.

die eigentümergemeinschaft hat cil somit in bezug auf den kern der fraglichen wirtschaftlichen tätigkeit, d. h. das anbieten von kreuzfahrten an bord der le levant, eine richtiggehende blankovollmacht erteilt.
a co-propriedade conferiu assim verdadeiros plenos poderes à cil relativamente ao que constitui a própria essência da actividade económica em causa, a saber a oferta de cruzeiros a bordo do «le levant»,

die eigentümergemeinschaft gewährt cil somit eine nahezu vollständige unabhängigkeit, wobei cil das schiff sogar aus eigenem antrieb und ohne konsultation der investoren ausmustern, d. h. seinen betrieb einstellen kann.
consequentemente, a co-propriedade confere à cil uma quase total autonomia, podendo inclusivamente a cil, por iniciativa própria e sem consulta aos investidores, proceder ao abate do navio, ou seja cessar a sua exploração,

cil wurde in der satzung der eigentümergemeinschaft (die von der bank und cip ausgearbeitet wurde) und gemäß ihrem auftrag zum geschäftsführer der eigentümergemeinschaft bestellt und kann praktisch nur bei grobem oder arglistigem verschulden abberufen werden.
quanto à escolha do gerente da co-propriedade e aos termos do seu mandato, a cil foi nomeada nos estatutos da co-propriedade (redigidos pelo banco e pela cip) e, na prática, só pode ser revogada por falta grave ou dolosa.

- mieten und kosten der eigentümergemeinschaft für die vom amt belegten dienstgebäude oder gebäudeteile sowie für die anmietung von konferenzsälen, lagerräumen, archivräumen, sanitäranlagen, küchen, garagen und parkplätzen;
- a renda e os encargos de co-propriedade relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo instituto, assim como o aluguer de salas de conferências, armazéns, locais de arquivo, sanitários, cozinhas, garagens e parques de estacionamento,