Sie suchten nach: freistellungsmöglichkeit (Deutsch - Portugiesisch)

aus diesem grund ist im vorschlag des berichterstatters zumindest eine freistellungsmöglichkeit bei gleichwertigkeit der systeme vorzusehen.
a proposta do relator deve, por conseguinte, prever, pelo menos, a possibilidade de dispensa quando os regimes sejam equivalentes.

die kommission hielt eine solche freistellungsmöglichkeit nicht für sinnvoll und hat sie daher nicht in ihren geänderten vorschlag übernommen.
a comissão considerou esta possibilidade de derrogação inoportuna e, portanto, não a retomou na proposta alterada.

dieses konzept zum schutz der rechte des geistigen eigentums sieht jedoch eine freistellungsmöglichkeit vor, wenn inhaber eines bestimmten rechts dieses von der pauschalen lizenzierungsverpflichtung ausnehmen wollen.
a política em matéria de dpi permite derrogações se um titular de dpi desejar que um determinado dpi não seja incluído neste compromisso global de concessão de licenças.

aus diesem grund sollte die freistellungsmöglichkeit für belegschaftsaktienprogramme in artikel 4 absatz 1 buchstabe e auf die entsprechenden programme von unternehmen ausgeweitet werden , die nicht an einem geregelten markt notiert sind .
por conseguinte , a dispensa prevista no artigo 4.º , n.º 1 , alínea e ) , relativa aos regimes de participação dos trabalhadores deve ser alargada de forma a abranger esses regimes em empresas que não estão cotadas num mercado regulamentado .

die kommission schlägt vor, diese freistellungsmöglichkeit auch auf mittlere unternehmen auszuweiten und artikel 44 absatz 2 der vierten richtlinie entsprechend zu ändern.
a comissão sugere que o âmbito destas isenções seja alargado, para incluir igualmente as sociedades de dimensão média.

analog hierzu sollte auch eine aus­drückliche freistellungsmöglichkeit für "second source"-beschränkungen festgeschrieben werden, da derartige klauseln in der praxis von großer bedeutung sind.
analogamente, dever‑se‑ia estipular uma possibilidade expressa de isenção para restrições de "segunda fonte", uma vez que este tipo de cláusulas são, na prática, de extrema importância.

für selektive vertriebsvereinbarungen bedeutet die neue bestimmung, dass standortklauseln, die den vertragshändlern die errichtung zusätzlicher verkaufs- oder auslieferungsstellen verbieten, nicht der durch die gruppenfreistellungsverordnung geschaffenen freistellungsmöglichkeit unterliegen.
no que diz respeito aos acordos de distribuição selectiva, decorre das novas regras que as cláusulas de localização que proíbem os concessionários de abrirem pontos de venda ou de realizar entregas suplementares não são abrangidas pela “zona de protecção” criada pelo regulamento de isenção por categoria.

daher gelangt für die beihilfe nach artikel 1 des regionalgesetzes nr. 27/2000 keine der in artikel 87 absatz 2 und 3 eg-vertrag genannten freistellungsmöglichkeiten zur anwendung.
em consequência, o auxílio referido no artigo 1o da lei regional no 27/2000 não pareceu elegível para aplicação da derrogação prevista nos nos 2 ou 3 do artigo 87o do tratado.