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gemeinschaftsregelung
decisões comunitárias

die gemeinschaftsregelung
a regulamentação comunitária

gemeinschaftsregelung fuer zollerleichterungen
regime comunitário de reduções pautais

bestimmungen der neuen gemeinschaftsregelung
disposições das novas regras comunitárias

harmonisierte gemeinschaftsregelung für mrl-werte
sistema comunitário harmonizado de teores máximos de resíduos

gemeinschaftsregelung zur Überwachung/gemeinsame fischereipolitik
programas de controlo comunitários específicos

gemeinschaftsregelung fuer zoelle und mengenmaessige beschraenkungen
regulamentaçao comunitaria em matéria aduaneira e em matéria de restriçoes quantitativas

"gemeinschaftsregelung zur Überwachung/gemein­same fischereipolitik"
programas de controlo comunitários específicos

gemeinschaftsregelung zur förderung der einstellung der landwirtschaftlichen erwerbstätigkeit
regime comunitário de incentivo à cessação da atividade agrícola

an besondere warenbewegungen im sinne der statistischen gemeinschaftsregelung.
a movimentos especiais de mercadorias na acepção da regulamentação estatística comunitária.

von maßnahmen zur information über die gemeinschaftsregelung für tafelwein;
acções de informação sobre o regime comunitário de vinhos de mesa;

jedoch können in bestimmten in der gemeinschaftsregelung vorgesehenen sonderfällen
todavia, em determinados casos específicos previstos pela regulamentação comunitária:

die neue gemeinschaftsregelung für baumwolle sei im mai 2001 angenommen worden.
o novo regime comunitário para o algodão foi aprovado em maio de 2001.

c) sich den in der gemeinschaftsregelung vorgesehenen kontrollmaßnahmen zu unterwerfen.
c) submeter-se às operações de controlo previstas pela regulamentação comunitária.

für die in der gemeinschaftsregelung vorgesehenen analysen sind doppelproben zu entnehmen.
para a realização das análises previstas pela legislação comunitária, devem colher-se amostras em duplicado.

- die vorschriften zur sicherstellung der einhaltung der gemeinschaftsregelung im umweltbereich;
- as disposições destinadas a assegurar o cumprimento da regulamentação comunitária em matéria de ambiente.

die geltende gemeinschaftsregelung für die amtshilfe in steuersachen könnte hier als muster dienen.
a este respeito, o actual instrumento comunitário de assistência mútua entre autoridades fiscais podia servir de modelo.

Übermittlung eingehender informationen über inhalt und funktionieren der gemeinschaftsregelung für den ökologischen landbau,
fornecer informação completa sobre o conteúdo e o funcionamento do regime comunitário para a agricultura biológica.

vorläufig festgelegte rückstandshöchstwerte, soweit sie nicht schon durch die gemeinschaftsregelung vorgeschrieben sind,
os limites máximos de resíduos provisoriamente determinados, caso não o tenham já sido pela regulamentação comunitária,

b) der vorschuß zuzueglich des in der besonderen gemeinschaftsregelung vorgesehenen zuschlags zurückgezahlt wurde.
b) o adiantamento tiver sido reembolsado, aumentado da percentagem prevista pela regulamentação comunitária específica.