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rechte des registrierungspflichtigen
direitos dos registandos

weitere pflichten des registrierungspflichtigen
outras obrigações dos registandos

artikel 48 ‑ rechte des registrierungspflichtigen
artigo 48º ‑ direitos dos registandos

artikel 20 ‑ weitere pflichten des registrierungspflichtigen
artigo 20.º ‑ outras obrigações dos registandos

kostenteilung bei der durchführung von wirbeltierversuchen ohne einigung zwischen den registrierungspflichtigen
partilha de custos dos ensaios que envolvam animais vertebrados sem que os registandos tenham chegado a acordo

die agentur hat dem registrierungspflichtigen die vorlage der weiteren informationen zu bestätigen.
a agência confirmará ao registando o prazo para a apresentação das informações complementares.

vom anschließenden registrierungspflichtigen wird eine Übernahme von 50 % der entstan­denen kosten erwartet.
o registando seguinte deverá pagar uma parte igual dos custos suportados.

bedeutende Änderung der vom registrierungspflichtigen jährlich oder insgesamt hergestellten oder eingeführten mengen;
alterações significativas das quantidades anuais ou totais fabricadas ou importadas pelo registando;

eigene verwendung des registrierungspflichtiges: industrielle oder gewerbliche verwendung durch den registrierungspflichtigen;
utilização própria do registando: uma utilização industrial ou profissional pelo registando;

artikel 50 ‑ kostenteilung bei der durchführung von wirbeltierversuchen ohne einigung zwischen den registrierungspflichtigen
artigo 50.º ‑ partilha de custos dos ensaios que envolvam animais vertebrados sem que os registandos tenham chegado a acordo

bei registrierungspflichtigen stoffen müssen diese angaben auch zusammenfassungen der in anwendung der anhänge vii bis xi bereitgestellten angaben umfassen.
no caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser incluídos resumos das informações resultantes da aplicação dos anexos vii a xi.

außerdem wurde vereinbart, dass die zulassungsanträge immer auch eine prüfung möglicher alternativen durch den registrierungspflichtigen umfassen sollten.
além disso, ficou acordado que os pedidos de autorização devem incluir sempre uma análise das possíveis alternativas por parte do registante.

die exposition gegenüber dem von dem/den registrierungspflichtigen herge­stellten oder eingeführten stoff in beträchtlichem maße zu diesem risiko beiträgt.
se a exposição à substância fabricada ou importada pelo(s) registando(s) em causa contribui significativamente para esse risco.

falls die informationen unvollständig sind, teilt die agentur dem registrierungspflichtigen dies unter angabe der nachgeforderten informationen und einer entsprechenden vorlagefrist mit.
a agência informará o registando caso o registo esteja incompleto e, nesse caso, comunicar‑lhe‑á as informações ainda necessárias e um prazo para completar o registo.

bei registrierungspflichtigen stoffen haben diese angaben auch zusammenfassungen der nach den anhängen vii bis xi bereitgestellten informationen zu umfassen sowie gegebenenfalls auch einen hinweis auf die verwendeten prüfverfahren.
no caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser incluídos resumos sucintos das informações resultantes da aplicação dos anexos vii a xi, incluindo, se for caso disso, uma referência aos métodos de ensaio usados.

die agentur hat den registrierungspflichtigen, den potenziell registrierungs­pflichtigen, den nachgeschalteten anwender, den antragsteller oder sonstige beteiligte über diesen antrag zu unterrichten.
a agência informará o registando, o potencial registando, o utilizador a jusante, o requerente ou outro interessado directo no pedido.

bei registrierungspflichtigen stoffen muss der produktidentifikator mit dem für die registrierung angegebenen produktidentifikator übereinstimmen; ferner ist die nach artikel 20 absatz 3 dieser verordnung zugeteilte registrierungsnummer anzugeben.
no caso das substâncias sujeitas a registo, o identificador do produto deve corresponder ao do registo, devendo ser também indicado o número de registo atribuído nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do presente regulamento.

die zuständige behörde informiert die kommission, die agentur, den registrierungspflichtigen und die zuständigen behörden der anderen mitgliedstaaten über ihre schlussfolgerung dazu, ob und wozu die gewonnenen informationen zu nutzen sind.
a autoridade competente informará a comissão, a agência, o registando e as autoridades competentes dos restantes estados‑membros das conclusões que tirou sobre o uso a dar às informações obtidas.

die registrierungspflichtigen haben den austausch von informationen über ihr marktverhalten, insbesondere, über produktionskapazitäten, produktions- oder verkaufsvolumina, einfuhrmengen oder marktanteile zu unterlassen.
os registandos deverão abster‑se de trocar informações respeitantes ao seu comportamento comercial e, nomeadamente, no que diz respeito às capacidades de produção, aos volumes de produção ou de vendas, aos volumes de importação ou às quotas de mercado.

die agentur kann zusammenfassungen von versuchsergebnissen oder grundlagen­zusammenfassungen von studien, die mindestens 10 jahre vorher im rahmen einer registrierung vorgelegt wurden, anderen registrierungspflichtigen oder potenziell registrierungspflichtigen gebührenfrei zugänglich machen.
a agência poderá disponibilizar gratuitamente a um registando ou potencial registando quaisquer resumos de estudos ou resumos consistentes de estudos apresentados no quadro de um registo há pelo menos 10 anos.