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direito especial cobrado na exportação do arroz
direito especial cobrado na exportação do arroz

in portuguese direito especial cobrado na exportação do arroz
in portoghese direito especial cobrado na exportação do arroz

- certificado de exportação que não dá direito a qualquer restituição
- certificado de exportação que não dá direito a qualquer restituição

direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho
direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho,

in portugal, by a ‘recurso restrito à matéria de direito’,
in portogallo: unicamente il "recurso restrito à matèria de direito",

in portuguese direito aduaneiro: … — regulamento (ce) n.o …/…
in portoghese direito aduaneiro: … — regulamento (ce) n.o …/…

in portuguese direito aduaneiro nulo — regulamento (ce) n.o 828/2009
in portoghese direito aduaneiro nulo — regulamento (ce) n.o 828/2009

in portuguese direito aduaneiro: (direito aduaneiro aplicável à proposta adjudicada)
in portoghese direito aduaneiro: (direito aduaneiro aplicável à proposta adjudicada)

- in portuguese: direito nulo [regulamento (ce) n.o 955/2005]
- in portoghese: direito nulo [regulamento (ce) n.o 955/2005]

- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) n.o 462/2003
- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) n.o 462/2003

in portuguese direito reduzido em 25 % [regulamento (ce) n.o 1002/2007]
in portoghese direito reduzido em 25 % [regulamento (ce) n.o 1002/2007]

in portuguese redução do direito: certificado válido apenas em espanha [regulamento (ce) n.o 1296/2008]
in portoghese redução do direito: certificado válido apenas em espanha [regulamento (ce) n.o 1296/2008]

in portuguese : direitos pac reduzidos em conformidade com o regulamento (ce) n.o 1399/2007
in portoghese : direitos pac reduzidos em conformidade com o regulamento (ce) n.o 1399/2007