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thirdly, executory titles transmitted by a requesting state are to become directly enforceable in the requested state.
terceiro: os títulos executivos emitidos por um estado devem ser directamente reconhecidos no estado requerido.
thus there was a contradiction between the positions of the council and parliament in terms of the legal executory force of the budget.
com efeito,-antes das últimas eleições foi-nos solicitado este relatório com urgência, não tendo a comissão dos orçamentos considerado que houvesse qualquer urgência, a não ser a relativa à pacificação do ulster.
therefore, persons carrying out purely executory tasks are not affected by the requirement that management and administration be on an essentially voluntary basis.
prémio às vacas aleitantes e prémio especial à carne de bovino 1 393 983 000 esp
executory contracts are contracts under which neither party has performed any of its obligations or both parties have partially performed their obligations to an equal extent.
contratos executórios são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão.
executory contracts are contracts under which neither party has performed any of its obligations or both parties have partially performed their obligations to an equal extent;
contratos executórios são contratos pelos quais nenhuma das partes tenha cumprido, qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão;
executory titles will therefore be directly enforceable, even in the other state in which the debtor is being pursued, and no requested state may insist on implementing its own validation procedure.
os títulos executivos também devem ser directamente reconhecidos no outro estado onde o devedor é perseguido, e não deve ser necessário nenhum novo processo de reconhecimento.
question 23: how should an attachment order be transformed into an executory measure once the creditor has obtained an order which is enforceable in the member state where the account is situated?
pergunta 23: como se poderá converter a ordem de penhora numa medida executória a partir do momento em que o credor obtenha um título executivo no estado-membro onde se encontra a conta? [pic][pic][pic]
commitments to do something if a particular event occurs or does not occur in the future, including executory contracts [1] (recognised and unrecognised); and
compromissos no sentido de fazer algo se um determinado evento ocorrer ou não ocorrer no futuro, nomeadamente contratos executórios [1] (reconhecidos e não reconhecidos); e
according to nascimento, efficiency, as an internal performance criterion orientated toward rational and technical processes and instruments, characterizes the executory vision, the conception of human engineering, and the closed systems approach.
segundo o autor, a eficiência, como critério de desempenho interno orientado para processos e instrumentos racionais e técnicos, caracteriza o enfoque executório, a concepção de engenharia humana e a abordagem de sistema fechado.
a number of executory decisions this year have laid down the procedures for the implementation of two programme laws (adopted on 30 december 1988 and 6 july 1989) establishing the general principles and creating the legal basis necessary for far-reach ino reforms in social security, covering organization and funding, field of application and benefits.
as modalidades de aplicação de duas leis-programa (votadas em 30 de dezembro de 1988 e 6 de julho de 1989), que definem os principios gerais e as bases legais necessárias para profundas reformas da segurança social, tanto do ponto de vista da organização como do do financiamento, do domínio abrangido e das prestações, foram fixadas por decretos executivos.