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in that connection the court has held lhai secondary law must comply with lhe general principles of law, and in particular the principle of proportionality.
na medida em que, em tal situação, o princípio da não discriminação exige que um sujeito passivo não estabelecido no estado-membro em causa tenha a possibilidade de provar o seu direito ao reembolso do iva apresentando um duplicado ou uma fotocópia da factura nas mesmas condições que um sujeito passivo que aí está estabelecido, não é necessário examinar a segunda questão à luz do princípio da neutralidade do iva

it cannot, therefore, be concluded lhai the information on which the commission based its assessment was not representative or objective.
nestas condições, não pode concluir-se pela falta de representatividade e de objectividade dos dados em que a comissão baseou a sua apreciação.

(ii) those products originate in south africa or the community within the meaning of this protocol, provided lhai they have been submitted to working or processing which goes beyond the insufficient working or processing referred to in article 6(1);
ii) esses produtos sejam originários da africa do sul ou da comunidade, na acepção do presente proto­colo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações mais extensas do que as operações de comple­mento de fabrico ou as transformações insuficien­tes referidas no n.° 1 do artigo 6.°