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portugali keeles subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data da fixação antecipada)
portugalsky subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data da fixação antecipada)

portugali keeles subvenção arroz reunião aplicável em … (data de admissão da declaração de expedição)
portugalsky subvenção arroz reunião aplicável em … (data de admissão da declaração de expedição)

portugali keeles subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data de apresentação do pedido do documento)
portugalsky subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data de apresentação do pedido do documento)

a comissão considera que a medida projectada constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce: assume a forma de uma subvenção financiada por recursos estatais; é selectiva, uma vez que se destina apenas aos envc; esta subvenção selectiva é susceptível de falsear a concorrência, visto que proporciona aos envc uma vantagem relativamente aos restantes concorrentes que não beneficiam de auxílio.
a comissão considera que a medida projectada constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce: assume a forma de uma subvenção financiada por recursos estatais; é selectiva, uma vez que se destina apenas aos envc; esta subvenção selectiva é susceptível de falsear a concorrência, visto que proporciona aos envc uma vantagem relativamente aos restantes concorrentes que não beneficiam de auxílio.