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statuant par défaut
julgando à revelia

décision statuant sur le principal
decisão sobre o mérito da causa

juridiction statuant en premier ressort
tribunais que deliberam em primeira instância

juridiction nationale statuant en dernier ressort
Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância

statuant conformément à la procédure législative ordinaire8
deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário8,

statuant conformément à une procédure législative spéciale,
deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

statuant conformément à l'article 251 du traité,
deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do tratado,