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apreciaÇÃo
apreciaÇÃo

iii. apreciaÇÃo
iii. apreciaÇÃo

base legal da apreciação
base legal da apreciação

3. apreciaÇÃo do auxÍlio
3. apreciaÇÃo do auxÍlio

15. a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
15. a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

(115) no que tange à conformidade, após 1 de janeiro de 2002, do apoio à promoção do vinho português nos mercados dos outros estados-membros e nos dos países terceiros, importa referir que, embora as novas directrizes aplicáveis aos auxílios estatais à publicidade dos produtos agrícolas se apliquem apenas a iniciativas lançadas na união europeia, para avaliar as medidas de publicidade notificadas convém aplicar, por analogia, os critérios habitualmente utilizados na apreciação das medidas postas em prática nos países da união.
(115) no que tange à conformidade, após 1 de janeiro de 2002, do apoio à promoção do vinho português nos mercados dos outros estados-membros e nos dos países terceiros, importa referir que, embora as novas directrizes aplicáveis aos auxílios estatais à publicidade dos produtos agrícolas se apliquem apenas a iniciativas lançadas na união europeia, para avaliar as medidas de publicidade notificadas convém aplicar, por analogia, os critérios habitualmente utilizados na apreciação das medidas postas em prática nos países da união.