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1.2 afectação das trocas comerciais e da concorrência
1.2 afectação das trocas comerciais e da concorrência

pelo menos nestes casos, a medida afecta o comércio na ue e provoca distorções a nível da concorrência.
pelo menos nestes casos, a medida afecta o comércio na ue e provoca distorções a nível da concorrência.

esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência, facultando à auto europa uma vantagem sobre os outros concorrentes que não recebem auxílios.
esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência, facultando à auto europa uma vantagem sobre os outros concorrentes que não recebem auxílios.

decorre da jurisprudência ser suficiente que os auxílios ameacem falsear a concorrência e ter um efeito nas trocas comerciais para que relevem do artigo 87.o.
decorre da jurisprudência ser suficiente que os auxílios ameacem falsear a concorrência e ter um efeito nas trocas comerciais para que relevem do artigo 87.o.

as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.
as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.

com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.

(88) para que relevem do artigo 87.o, os auxílios devem afectar as trocas comerciais entre estados-membros e a concorrência.
(88) para que relevem do artigo 87.o, os auxílios devem afectar as trocas comerciais entre estados-membros e a concorrência.

com efeito, o sector vitícola é extremamente aberto à concorrência ao nível comunitário e, portanto, muito sensível a qualquer medida a favor da produção de um ou de outro estado-membro.
com efeito, o sector vitícola é extremamente aberto à concorrência ao nível comunitário e, portanto, muito sensível a qualquer medida a favor da produção de um ou de outro estado-membro.

esta medida traduz-se num tratamento preferencial da empresa beneficiária, conferindo-lhe uma vantagem ou um incentivo em comparação com outras empresas, falseando ou ameaçando falsear desta forma a concorrência.
esta medida traduz-se num tratamento preferencial da empresa beneficiária, conferindo-lhe uma vantagem ou um incentivo em comparação com outras empresas, falseando ou ameaçando falsear desta forma a concorrência.

(18) as repercussões nas trocas comerciais entre os estados-membros e o impacto do auxílio em termos de distorção da concorrência são especialmente sensíveis em sectores de actividades objecto de liberalização, como o sector financeiro, em que operam alguns beneficiários.
(18) as repercussões nas trocas comerciais entre os estados-membros e o impacto do auxílio em termos de distorção da concorrência são especialmente sensíveis em sectores de actividades objecto de liberalização, como o sector financeiro, em que operam alguns beneficiários.