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(5) a restituição deve ser fixada uma vez por mês.
(5) the refund must be fixed once a month.

(5) a restituição deve ser fixada de duas em duas semanas.
(5) the refund must be fixed every two weeks.

para o efeito, é conveniente que a garantia seja fixada a um nível suficiente.
sen vuoksi vakuus olisi vahvistettava riittävän korkeaksi.

a percentagem aplicável em virtude do exposto no n.o 2 é fixada em anexo.
the percentage applicable under this point shall be as laid down in the annex hereto.

en portugués subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data da fixação antecipada)
in portuguese subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data da fixação antecipada)

- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data da fixação antecipada).
- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data da fixação antecipada).

percentagem de retirada fixada em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 1.o
withdrawal percentage set pursuant to article 1(2)(c)

en portugués subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data de apresentação do pedido do documento)
in portuguese subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em … (data de apresentação do pedido do documento)

- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data de apresentação do pedido do documento).
- subvenção arroz reunião fixada antecipadamente em . . . (data de apresentação do pedido do documento).

ex32159080 | 20 | tinta termossensível fixada numa folha de plástico | 0 | 1.1.2006- 31.12.2008 |
ex32159080 | 20 | heat-sensitive ink fixed on a plastic film | 0 | 1.1.2006 to 31.12.2008 |

elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo i
factors for calculating the duties laid down in annex i