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regras aplicáveis
sovellettavat säännöt

extensão das regras
extension of rules

iv) regras de comercialização,
(iv) rules on marketing;

regras nacionais mais estritas
stricter national rules

revogação da extensão das regras
repeal of the extension of rules

compatibilidade com as regras de concorrência
compatibility with competition rules

regras gerais de importação e comercialização
general import and marketing rules

notificação e revogação da extensão das regras
notification and repeal of the extension of rules

aqui são anotadas regras adicionais de codificação.
additional coding rules are noted here.

regras especÍficas dos diferentes mÉtodos de gestÃo
specific rules for the different administrative methods

neste caso, aplicam-se as regras nacionais.
in this case, national rules shall apply.

(artigo 44.o do aea)regras de origem
(saa article 44)rules of origin

regras relativas Às licenÇas de importaÇÃo ou de exportaÇÃo
rules concerning import or export licences

e) regras relativas aos produtos retirados do mercado.
(e) rules concerning products withdrawn from the market.

o primeiro parágrafo aplica-se se essas regras:
the first subparagraph shall apply on condition that those rules:

as regras cuja extensão a outros operadores pode ser pedida:
the rules for which extension to other operators may be requested:

c) as regras sobre os investimentos em explorações individuais;
(c) rules on investments on individual holdings;

ii) elaborar contratos-tipo compatíveis com as regras comunitárias,
(ii) prepare standard contracts compatible with community rules;

iii) elaboração de contratos-tipo compatíveis com as regras comunitárias,
(iii) drawing up of standard contracts which are compatible with community rules;

- falta de regras em caso de excedente ou de défice do fundo,
- no rules to cover the eventuality of a fund surplus or deficit,