Results for comissão translation from Czech to Lithuanian

contudo, a comissão tem dúvidas quanto à validade desta argumentação.
contudo, a comissão tem dúvidas quanto à validade desta argumentação.

tal como acima referido, portugal solicitou à comissão que aprovasse o auxílio ao abrigo do regulamento mtd.
tal como acima referido, portugal solicitou à comissão que aprovasse o auxílio ao abrigo do regulamento mtd.

a comissão solicita às autoridades portuguesas o envio imediato de uma cópia da presente carta ao potencial beneficiário do auxílio.
a comissão solicita às autoridades portuguesas o envio imediato de uma cópia da presente carta ao potencial beneficiário do auxílio.

por conseguinte, a comissão não considera, na presente fase, que o auxílio esteja em conformidade com as obrigações internacionais da comunidade.
por conseguinte, a comissão não considera, na presente fase, que o auxílio esteja em conformidade com as obrigações internacionais da comunidade.

a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.
a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.

(17) actualmente, a comissão não vê quaisquer motivos para que esta vantagem selectiva possa ser justificada pela natureza e alcance geral do sistema.
(17) actualmente, a comissão não vê quaisquer motivos para que esta vantagem selectiva possa ser justificada pela natureza e alcance geral do sistema.

embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da ue.
embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da ue.

- a utilizar para transformação ou entrega em conformidade com o artigo 34.o do regulamento (ce) n.o 2237/2003 da comissão
- a utilizar para transformação ou entrega em conformidade com o artigo 34.!!! error character !!! Β!!! error character !!! Ί do regulamento (ce) n.!!! error character !!! Β!!! error character !!! Ί 2237/2003 da comissão

"a comissão informa o governo português de que, após ter examinado as informações prestadas pelas vossas autoridades sobre a medida citada em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
%quot%a comissão informa o governo português de que, após ter examinado as informações prestadas pelas vossas autoridades sobre a medida citada em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.