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- prodotto destinato alla distribuzione gratuita [regolamento (ce) n. 103/2004]
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Last Update: 2014-10-23
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- produto destinado a distribuição gratuita [regulamento (ce) n° 103/2004]
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- producto destinado a su distribución gratuita [reglamento (ce) n° 103/2004]
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- 'produto destinado a distribuição gratuita [regulamento (ce) n.o 659/97]'
- produto destinado a distribuição gratuita [regulamento (ce) n.o 659/97]
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inoltre, nel caso di specie il contributo è concesso per decoder che contengono lo standard mhp, ossia un api aperto che è a disposizione gratuita di qualsiasi produttore.
inoltre, nel caso di specie il contributo è concesso per decoder che contengono lo standard mhp, ossia un api aperto che è a disposizione gratuita di qualsiasi produttore.
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(78) contudo, a qualificação de vantagem económica para as empresas que beneficiam da formação gratuita não é afectada por este elemento porque, como dispõe o artigo 12.o do regulamento (ce) n.o 1260/1999 do conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais [27]: "as operações objecto de um financiamento por fundos ou de um financiamento do bei ou de outro instrumento financeiro devem observar o disposto no tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias, incluindo as que se referem às regras de concorrência[…]".
(78) contudo, a qualificação de vantagem económica para as empresas que beneficiam da formação gratuita não é afectada por este elemento porque, como dispõe o artigo 12.o do regulamento (ce) n.o 1260/1999 do conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais [27]: "as operações objecto de um financiamento por fundos ou de um financiamento do bei ou de outro instrumento financeiro devem observar o disposto no tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias, incluindo as que se referem às regras de concorrência[…]".
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