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consequentemente, este auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.
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Last Update: 2014-10-23
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consequentemente, a data de entrega final para um navio ainda elegível para o auxílio ao funcionamento é 31 de dezembro de 2003.
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os estaleiros navais de viana do castelo s.a. constroem estas embarcações e estão, consequentemente, abrangidos por este regulamento.
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consequentemente, as actividades de formação em questão teriam muito provavelmente sido realizadas de qualquer modo pela auto europa, nomeadamente sem a concessão do auxílio.
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(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.
(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.
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(19) consequentemente, a comissão apreciou o presente caso tendo em conta os critérios normalmente utilizados para apreciar os auxílios a favor de grandes empresas destinados a projectos de investimento directo no estrangeiro.
(19) consequentemente, a comissão apreciou o presente caso tendo em conta os critérios normalmente utilizados para apreciar os auxílios a favor de grandes empresas destinados a projectos de investimento directo no estrangeiro.
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(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.
(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.
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