Results for act relating translation from English to Portuguese

legal act relating to the category
diploma legal relativo a cada tipo

act relating to day-to-day management
ato de gestão corrente

community acts relating to the application of the
actos comunitários relativos à aplicação da conveção de lomé

declaration to the final act relating to article j. 14 and k.10
declaração para o acto final relativa aos artigos j.14 e k.10

collection of legislation and acts relating to energy
scad: lista das publicações periódicas - 1994 ¡ comissão europeia

legal act relating to the category frequency of valuation under national legislation
diploma legal relativo a cada tipo

community acts relating to the application of the lome convention
ii. actos comunitários relativos à aplicação da convenção de lome

il community acts relating to the application of the lomé convention
ii — actos comunitários relativos à aplicação da convenção de lomé

hi — community acts relating to the application of the lomé convention
iii — actos comunitarios relativos à aplicação da convenção de lomé

iii. - community acts relating to the application of the lome convention
aplicaÇÃo da convenÇÃo de lome

­vin­ il — community acts relating to the application of the lomé convention
ii — actos comunitários relativos à aplicação de convenção de lomé

act relating to the control of products and consumer services (the product control act of 11 june 1976)
(lei de 11 de junho de 1976 relativa ao controlo dos produtos e dos serviços ao consumidor)

delegated acts relating to specific product groups shall specify in particular:
os atos delegados relativos a grupos específicos de produtos devem especificar, em especial:

individual acts relating to the application of articles 50 and articles 57 to 66 of the ecsc treaty
falta de pressupostos processuais

d. treaties revising the treaties establishing the european com munities and acts relating to the communities
d. tratados que alteram os tratados que instituem as comunidades europeias e actos relativos às comunidades

in june 2004, the norwegian parliament adopted, for three years, the temporary act relating to a trial scheme of drug injection rooms.
na inglaterra e no país de gales, os menores de18 anos detidos por infracções relacionadas com acannabis continuam a receber uma admoestação ouadvertência final, ou são multados pela polícia,dependendo da gravidade da infracção.

and in section 5: "there is a suspicion of partiality and violation with respect. act relating to procedure in administrative matters.
e sob item 5: "há uma suspeita de conflito de interesse e violação relação lei relativa ao procedimento. em assuntos administrativos.

in ireland, the criminal justice (public order) bill, 2002,was introduced to strengthen the 1994 act relating topublic order.
na irlanda, a lei da justiça penal (ordem pública) 2002 veioreforçar a lei de 1994 sobre a ordem pública.

the advisory procedure should be used for the adoption of implementing acts relating to the electronic complaint form given its purely technical nature.
o processo consultivo deverá ser utilizado para a adoção de atos de execução relativos ao formulário eletrónico de queixa, dada a sua natureza puramente técnica.

community acts relating to the extension or renewal of state-trading agreements with certain non-member countries
actos comunitários relativos à prorrogação ou à renovação de acordos comerciais estatais com determinados países terceiros