Results for appropriatemeasures translation from English to Portuguese

it should thus result in appropriatemeasures to guarantee sustainable fisheries withoutharming marine biodiversity.
logo, poderão ser tomadas medidasadequadas para garantir uma pesca sustentável, sematentar contra a biodiversidade marinha.

in the meantime, the parties were invited by the commission to propose appropriatemeasures to this effect.
entretanto, as partes foram convidadas pela comissão a propor as medidas adequadas para este efeito.

aid cases in which the commission proposed appropriatemeasures under article 93(11 of the ec treaty
8 — casos em que a comissão propôs medidas adequadas termos do n.° 1 do artigo 93° do tratado ce

aid cases in which the commission proposed appropriatemeasures under article 93(1) of the ec treaty
casos em que a comissão propôs medidas adequadas nos termos do n° 1 do artigo 93° do tratado ce

member states shall take appropriatemeasures to ensure that when handlingapplications for sensitive documents theprinciples in this article and article 4 arerespected.
os estados-membros tomarão as medidasadequadas para assegurar o respeito dosprincípios previstos no presente artigo eno artigo 4.°no âmbito do tratamento dospedidos de documentos sensíveis.

the member states must take all appropriatemeasures to ensure fulfilment of the obligations arising from the treaties or resulting from action taken by the institutions of the community.
os estados-membros respondem perante oscidadãos da ue por todos os danos causados pela violação do direito comunitário.

assessing the risks and putting in place the appropriatemeasures to eliminate or minimise the risks related tosimultaneous or successive work is essential for tempor -ary work at a height.
riscos: elevado risco de acidentes com quedas graves;posição de trabalho não ergonómica, solicitando demasiado as pernas; na prática, o trabalhador é obrigado a usar umamão para garantir a sua segurança;

article 21 provides that the commission shall have sole jurisdiction to take the decisions provided for by the merger regulation but that member states may take appropriatemeasures to protect legitimate interests other than those taken into consideration by the regulation.
nos termos do artigo 21.°, a comissão tem competência exclusiva para adoptar as decisões previstas no regulamento das concentrações, podendo no entanto os estados-membros adoptarem as medidas que considerem adequadas para proteger interesses legítimos para além dos contemplados no regula mento, por exemplo, o pluralismo dos meios de comunicação social.

the council particularly stressed the importance of compliance with the legislationon working conditions, safety and social rights and on the implementation of appropriatemeasures to develop a code within the international maritime organisation to ensure thatflag states meet their obligations under international maritime conventions.
o conselho insistiu, mais especialmente, no respeito das boas condições de trabalho e de segurança, bem como dos direitos sociais, e ainda na aplicação de medidas adequadas para se chegar, no quadro da organização marítima internacional, à elaboração de um código destinado a assegurar que os estados de bandeira respeitem as obrigações decorrentes das convenções marítimas internacionais.

with regard to industries coming under the ec treaty, the commission would be proposing appropriatemeasures under article 93(1) to the spanish government at a later date.
por outro lado, no que se refere aos sectores abrangidos pelo âmbito de aplicação do tratado, a comissão irá propor posteriormente ao governo espanhol medidas úteis nos termos do n° 1 do artigo 93° do tratado.

a preliminary survey of practicesfollowed in the member states was conducted to assist in the development of commissionpersonnel policy in this area. external consultants were engaged to advise on appropriatemeasures to be taken in the fields of recruitment, selection, promotion and career development procedures.
além disso, foi realizado um estudo preliminar das práticas nos estados-membros, a fim de contribuir para o desenvolvimento da política do pessoal da comissão neste domínio, e foram contratados consultores externos como objectivo de fornecer conselhos sobre as medidas adequadas a tomarem matéria de recrutamento, selecção, promoção e evolução de carreira.

403.in july, the commission proposed, as partof its review of tax aid measures in force in the member states, that italy adopt appropriatemeasures to bring a tax aid scheme into line withits recently adopted notice on the application ofthe state aid rules to measures relating to directbusiness taxation (2).
403.em julho de 2001, a comissão propôs àsautoridades italianas, no quadro do seu examedos auxílios fiscais em vigor nos estados-mem-bros, a adopção de medidas adequadas destinadasa assegurar a conformidade do regime em causacom a sua comunicação, recentemente adoptada,sobre a aplicação das regras relativas aos auxíliosestatais às medidas que respeitam à fiscalidadedirecta das empresas (2).